As pessoas que gostam de realizar compras em sites do exterior precisam ficar atentas, porque essa prática pode passar por uma grande mudança no Brasil. A isenção de impostos federais sobre compras internacionais de até 50 dólares talvez esteja com os dias contados no país.
Em resumo, alguns projetos relacionados ao assunto estão tramitando no Congresso Nacional. Um deles, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe o fim da isenção do imposto sobre importação para compras feitas pela internet que custem até 50 dólares. Trata-se do Projeto de lei PL 2.339/2022.
O texto vem ganhando cada vez mais apoiadores entre os diversos partidos, inclusive o PT. Isso acontece porque o atual modelo não é visto como algo positivo, pois provoca concorrência desleal e prejudica não só as grandes empresas do país, mas principalmente os pequenos comerciantes.
O PL 2.339/2022 é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e tem como relator o deputado Paulo Guedes (PT-MG). Em suma, o projeto prevê que o vendedor deve recolher o Imposto de Importação com data limite até a entrada da mercadoria no Brasil. Caso não o faça, o consumidor será obrigado a honrar o compromisso.
Cabe salientar que existe a expectativa de apresentação de um parecer até o final deste mês na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
“Para efeito de cálculo do imposto de importação, considera-se ocorrido o fato gerador no momento da venda da mercadoria estrangeira quando se tratar de remessa postal internacional“, diz a justificativa do projeto.
“Assim, o imposto de importação deverá ser recolhido pela pessoa física ou jurídica que comercializar a mercadoria até a data da sua entrada em território nacional, e o não recolhimento do imposto de importação (…) permitirá que o destinatário da mercadoria recolha o valor do imposto de importação no prazo de 90 dias da entrada da mercadoria em território nacional“, continua.
Embora alguns projetos tramitem no Congresso Nacional, o fim da isenção do imposto de importação para compras online de até 50 dólares já foi previsto na Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, enviada pelo Governo Federal ao Congresso.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o governo propôs uma alíquota mínima de 20%. Assim, deverá arrecadar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com isso.
A propósito, o programa Remessa Conforme surgiu há alguns meses e vem promovendo isenção do imposto de importação (de 60%) para compras de até US$ 50,00. Contudo, isso só acontece se houver pagamento de ICMS (alíquota de 17%) e envio de informações sobre as transações à Receita Federal.
Em suma, o programa promove benefícios para todas as partes:
Em outras palavras, o Remessa Conforme vem se mostrando muito benéfico para o país. Inclusive, há diversos relatos na internet sobre a rapidez na entrega dos produtos nas últimas semanas. No entanto, ainda não há estudos confirmando os impactos do programa no comércio eletrônico.
Em contrapartida, a concorrência desleal e o enfraquecimento das vendas nacionais afetam principalmente os pequenos negócios. Isso mostra que não há apenas benefícios no programa.
Meses atrás, o governo Lula informou que as compras internacionais de até 50 dólares, que eram isentas de impostos, passariam a pagar taxas de importação. Esse anúncio gerou uma onda de críticas e comentários negativos dos brasileiros, que não queriam pagar mais caro pelos produtos comprados em plataformas de comércio virtual.
Em síntese, o Ministério da Fazenda estava suspeitando que empresas asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, vinham aproveitando a brecha para enviarem produtos como pessoas físicas, livrando-se dos impostos, já que a isenção só beneficiava transações entre pessoas físicas.
De acordo com as investigações, as ações das empresas de comércio eletrônico permitiam a venda de produtos mais baratos que seus concorrentes, concentrando uma parcela maior de consumidores. Assim, empresas nacionais estavam perdendo cada vez mais espaço para estrangeiras. O problema é que estas empresas não produzem nada no país, nem geram emprego.
Com a repercussão negativa da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao ministro Fernando Haddad para desistir da ideia. Por isso, os produtos importados que tenham um valor de até US$ 50 continuam isentos de impostos no país, ao menos por enquanto.