IR 2024: Mais de 5 milhões já entregaram a declaração! Confira as novas regras de ISENÇÃO

O número é considerável! A saber, nos seis primeiros dias do prazo, mais de 5 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão no que diz respeito ao Imposto de Renda (IR 2024).

Afinal, até às 14h46 desta quinta-feira (21), a Receita Federal recebeu 5.044.251 declarações. Esse número representa 11,73% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano.

Prazo do IR 2024

É importante ressaltar que o prazo de entrega da declaração do IR 2024 começou às 8h da última sexta-feira (15) e vai até às 23h59min59s de 31 de maio.

O novo intervalo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

E em relação ao prazo, fique atento, pois quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Estatísticas dos envios

De acordo com a Receita Federal, 84,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 6,6% não têm imposto a pagar nem a receber.

Ainda mais, a maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,6%), mas 15% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,5% declaram pelo aplicativo ‘Meu Imposto de Renda’.

Além disso, um total de 45,2% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados.

A opção de desconto simplificado representa 58,2% dos envios.

Mudanças no prazo

Vale lembrar que até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril.

Contudo, a partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio.

Então, desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Em complemento, outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração, liberado na terça-feira passada (12).

Isenção do IR 2024

Por fim, cabe citar que neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Ainda mais, em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.