O Governo Federal está preparando uma campanha publicitária para incentivar cidadãos a doarem parte do Imposto de Renda para fundos de projetos assistenciais. Tal procedimento já existia nos anos anteriores, mas agora haverá um incentivo para que os cidadãos entendam como realizar a doação e quais são as consequências.
A ideia é que o cidadão interessado opte por enviar parte da declaração do Imposto de Renda para fundos de projetos sociais que apoiam crianças, adolescentes, idosos além de projetos ligados ao cinema, esporte e cultura de uma maneira geral. Em regra geral, o contribuinte pode fazer isso na própria declaração usando até 6% do imposto devido.
Vale lembrar que as pessoas que optam pela doação para algum projeto social não precisam pagar valores maiores no seu Imposto de Renda este ano. Além disso, também não há nenhum tipo de redução nos valores que serão recebidos em possíveis restituições a partir do mês de maio. Trata-se apenas de um procedimento em que o indivíduo destina o seu imposto para uma finalidade específica.
Até 2019, o cidadão que realizava doações para projetos que atendem idosos, podiam declarar este pagamento e o valor era deduzido do Imposto de Renda do ano seguinte. A partir de 2020, a opção pela contribuição para projetos sociais pode ser feita diretamente no momento da declaração do Imposto de Renda.
No momento do envio, o cidadão pode escolher se quer que o seu dinheiro seja empregado em um fundo municipal, estadual ou federal. Contudo, ele não vai poder definir uma instituição social específica. Quando a doação é selecionada, o sistema deve emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A contribuição não pode ser parcelada.
Para fazer a doação, o contribuinte precisa baixar o aplicativo oficial da declaração do Imposto de Renda. No formulário oficial, basta clicar na opção “novo” e escolher o fundo de sua preferência (municipal, estadual ou federal).
Logo depois deste passo inicial, será necessário informar ao sistema qual será o valor doado. É preciso respeitar o limite de até 3% do imposto devido para cada fundo, e 6% para doações totais, ou seja, para mais de um fundo. Na sequência, o sistema vai gerar o Darf.
Note que o cidadão pode optar por doar mais do que 6% para as instituições neste procedimento. Neste caso, porém, não haverá dedução do valor excedente.
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (15) o processo de envio da declaração do Imposto de Renda para este ano de 2023. Os contribuintes terão um prazo de três meses para realizar o envio da documentação. Oficialmente, o período termina no dia 31 de maio.
Embora os cidadãos tenham mais tempo para realizar o envio este ano, auditores da Receita Federal seguem afirmando que é importante tentar enviar os dados logo no início do processo.
Quem envia a declaração mais cedo tem mais chances de receber uma possível restituição logo nos primeiros lotes de pagamentos. Além disso, o cidadão terá mais tempo para corrigir possíveis erros que foram enviados na primeira versão.
A Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações este ano.