Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro deste ano para aproveitar os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e garantir descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Esta é uma oportunidade para os cidadãos gaúchos economizarem em seus impostos, incentivando a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras.
Para garantir a redução no tributo, os motoristas que fazem parte do Programa Nota Fiscal Gaúcha devem inserir o CPF na nota fiscal no momento da compra. O valor do desconto no IPVA 2024 varia de acordo com o número de notas fiscais registradas ao longo do ano, sendo que o período de contabilização das notas fiscais válidas se estende desde 1º de novembro do ano anterior até 31 de outubro do corrente ano.
O desconto máximo, que equivale a 5% do valor do IPVA, é concedido aos motoristas que acumulam 150 ou mais notas fiscais com CPF durante o período de contabilização. Aqueles que conseguirem registrar entre 100 e 149 documentos fiscais receberão um desconto de 3%, enquanto os que acumularem entre 51 e 99 notas fiscais terão direito a uma redução de 1% no imposto.
O governo cria incentivos para que a população peça a nota fiscal por diversos motivos. Um dos principais objetivos é combater a sonegação fiscal, que ocorre quando empresas e indivíduos não declaram suas receitas ou transações comerciais. Ao exigir a emissão de notas fiscais, o governo torna mais difícil a evasão fiscal e garante uma arrecadação mais justa.
Além disso, incentivar a emissão de notas fiscais contribui para reduzir a economia informal, onde muitas transações não são registradas nem tributadas. Isso pode ajudar a formalizar empresas e trabalhadores informais, proporcionando-lhes acesso a benefícios sociais e previdenciários.
Até o final do mês de agosto, um impressionante total de 279,6 milhões de notas fiscais com CPF foram emitidas por cidadãos inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para o ciclo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. Essa incrível marca demonstra o crescente envolvimento dos gaúchos em participar do programa e aproveitar os benefícios fiscais oferecidos.
Dentre os participantes, 337,2 mil contribuintes já asseguraram um desconto substancial de 5% no IPVA 2024. O programa valoriza o engajamento dos cidadãos, e as notas fiscais computadas para a obtenção desse benefício não se limitam à data de ingresso do motorista no NFG. Isso significa que o sistema reconhece documentos fiscais com CPF
emitidos antes do motorista aderir ao programa.
É importante destacar que o desconto do Bom Cidadão é válido para todas as formas de pagamento do imposto, tanto à vista quanto parcelado, tornando-o acessível a diversos perfis de contribuintes. No ciclo do IPVA 2023, aproximadamente 856 mil veículos puderam desfrutar de alguma vantagem proporcionada pelo Programa Nota Fiscal Gaúcha.
Com a adesão crescente e a participação ativa dos cidadãos, o Programa Nota Fiscal Gaúcha continua a beneficiar a população do Rio Grande do Sul, proporcionando vantagens para os contribuintes, como a redução do IPVA. Para obter mais informações sobre como participar do NFG e usufruir dos benefícios fiscais, os interessados devem procurar os canais oficiais do governo estadual.