IPVA: idosos têm desconto ou isenção no pagamento?
A Verdade sobre IPVA para Idosos: Descontos e Isenções
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual que todo proprietário de automóvel no Brasil deve pagar. Este imposto é cobrado para todos os tipos de veículos, tais como carros, motos, ônibus, caminhões e vans. Contudo, existem algumas exceções a essa regra, e uma questão comum entre a população é se os idosos estão entre esses casos excepcionais. Será que os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais têm desconto ou são isentos do pagamento do IPVA?
O Mito do Desconto para Idosos no IPVA
É bastante comum ouvir falar que os idosos têm desconto ou mesmo isenção no pagamento do IPVA. No entanto, essa informação é um mito. Os cidadãos brasileiros com 60 anos ou mais, considerados idosos no país, não estão isentos e nem têm desconto no pagamento do IPVA. Portanto, independentemente da idade, todos devem arcar com essa taxa anual.
Projeto de Lei 2937/2020
Apesar de não haver desconto ou isenção no IPVA para idosos, existe um Projeto de Lei em tramitação, o PL 2937/2020, que pretende conceder aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos. O autor do projeto, o ex deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), argumentou que o objetivo é incentivar a indústria automobilística e contribuir para a recuperação da economia brasileira.
Quem Está Isento de Pagar o IPVA?
Apesar dos idosos não terem desconto ou isenção, existem alguns casos em que o pagamento do IPVA não é necessário. Um desses casos é relacionado à data de fabricação dos veículos. Ou seja, automóveis que foram fabricados há alguns anos são completamente dispensados do pagamento desse imposto. No entanto, a idade dos veículos que são isentos do imposto varia de acordo com cada estado brasileiro. Em sua maioria, os estados oferecem a isenção de IPVA para carros com mais de 15 anos de fabricação. Confira lista abaixo:
Isenção de IPVA por estado brasileiro:
| Estado | Idade do carro isento de IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Alagoas (AL) | a partir de 31 de dezembro de 2002 |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Goiás (GO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Minas Gerais (MG) | a partir de placa preta ou de valor histórico |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Pernambuco (PE) | não isenta |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul (RS) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos de fabricação |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 30 anos de fabricação |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos de fabricação |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos de fabricação |
| Tocantins (TO) | a partir de 30 anos de fabricação |
Pessoas com Deficiência e Isenção do IPVA
Outro grupo que tem direito à isenção do IPVA são as pessoas com deficiência (PCD). As regras para solicitar a isenção do imposto variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, a isenção é para o veículo registrado em nome do deficiente. Para ser elegível, o cidadão precisa ter algum tipo de deficiência física, sensorial, intelectual ou mental grave, moderada ou gravíssima, ou ser portador do espectro autista.
Como solicitar a isenção de IPVA?
No Estado de São Paulo, a solicitação da isenção do IPVA para PCD é feita através do Sivei. O interessado faz o cadastro e acompanha o andamento do processo. É necessário também realizar uma perícia para comprovar o que está sendo requerido. Ao final da avaliação, o benefício é liberado automaticamente.
Vale ressaltar que cada estado possui um processo único. Procure a Secretaria da Fazenda Estadual ou Detran do seu Estado para ter mais detalhes de como pedir a isenção do imposto veicular 2023.
Isenção do IPVA para Carros Elétricos e Híbridos
Embora não exista uma lei federal que obrigue a isenção do IPVA de carros elétricos e híbridos, alguns estados do Brasil não cobram o imposto desse segmento de veículos. Esse já é o caso de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.
Veículos de Transporte Escolar
Outra categoria de veículos que passaram a ter isenção do IPVA são os veículos usados como transporte escolar em São Paulo. Essa isenção começou a valer no início de 2023, quando a Lei 17.623/2023 foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
