A tão aguardada reforma tributária no Brasil está avançando, trazendo consigo a promessa de benefícios substanciais para a maioria dos municípios do país.
De acordo com um recente estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reforma tributária tem o potencial de beneficiar pelo menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros, com efeitos positivos também para 60% dos estados.
Dessa forma, essa mudança estrutural na legislação fiscal tem a capacidade de remodelar a arrecadação em todo o país. Assim, promovendo uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos.
O texto da reforma tributária, já aprovado na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, se baseia em um imposto sobre bens e serviços de base ampla, a ser cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
Em suma, esse modelo tem o potencial de redefinir a maneira como os impostos são arrecadados, alinhando melhor os interesses econômicos e regionais.
O estudo “Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas,” realizado por Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro, analisa de forma abrangente como a arrecadação dos estados e municípios será afetada por essa reforma.
Em resumo, um ponto crucial ressaltado pelo estudo é que, embora 60% dos estados individualmente se beneficiem, quando se leva em consideração o fato de que alguns estados perderão participação na arrecadação enquanto cidades dentro desses estados ganharão, o percentual total de unidades federativas (UFs) beneficiadas chega a 78%.
Um aspecto notável da reforma é seu potencial de reduzir a desigualdade entre municípios e estados. O estudo do Ipea demonstra que os entes federativos beneficiados são predominantemente aqueles que são menos desenvolvidos e as cidades mais carentes.
Em suma, esse movimento de redistribuição de receitas tem o poder de reduzir o grau de desigualdade entre os municípios. Sendo este medido pelo Índice de Gini, em 21%.
O estudo também revela que 98% das cidades com Produto Interno Bruto (PIB) per capita inferior à média brasileira serão beneficiadas. Entre as cidades do grupo G100, composto por 108 cidades populosas e de baixa renda, 98% experimentarão ganhos significativos com a reforma.
Uma das preocupações frequentes relacionadas à reforma tributária é o impacto em estados e municípios ao longo do tempo. O Ipea considerou uma regra de transição que prevê uma adaptação gradual à nova estrutura.
Segundo essa regra, em um período de cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seguirá as regras antigas, enquanto 10% serão regidos pelas novas regras. Esse percentual irá aumentar gradualmente, permitindo uma transição suave.
No entanto, mesmo sob cenários pessimistas de crescimento econômico, o estudo indica que a esmagadora maioria das cidades não experimentará quedas significativas na arrecadação.
A reforma tributária brasileira enfrenta agora sua jornada pelo Senado, após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 está sob análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo conduzido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Dessa maneira, o caminho a seguir promete ser um equilíbrio delicado entre os interesses de diferentes regiões e setores, mas com a promessa de um sistema tributário mais justo e equitativo para todo o país.
De modo geral, a reforma tributária brasileira tem o potencial de redefinir a maneira como as receitas são distribuídas entre os estados e municípios, reduzindo a desigualdade e promovendo um ambiente econômico mais equilibrado. Sendo assim, trata-se de um processo importante para a economia de forma ampla.