O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) voltou a pedir a suspensão imediata da liberação do consignado para usuários do programa Auxílio Brasil. A organização enviou este ofício ao Ministério da Justiça, que atualmente tem comando do Ministro Flávio Dino (PSB-MA).
Segundo o Idec, o novo Governo precisa revisar todos os contratos realizados entre a União e as instituições financeiras homologadas para operar a linha. O Instituto pede ainda uma revisão das taxas de juros apresentadas atualmente.
Dados mais recentes do Ministério da Cidadania apontam que um em cada seis usuários do Auxílio Brasil já solicitaram o dinheiro do consignado do projeto. Ao todo, quase R$ 10 bilhões já foram emprestados para este público. Em caso de perdão da dívida, a União passaria a ter que bancar este prejuízo.
Esta não foi a primeira vez que o Idec decidiu pedir a suspensão do consignado para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), a organização pediu o cancelamento deste formato de crédito. Naquela altura, mais de 2 mil reclamações tinham sido registradas por usuários sobre esta modalidade de crédito.
O consignado do Auxílio Brasil está oficialmente liberado desde outubro do ano passado, quando o país estava sob a disputa do segundo turno das eleições presidenciais entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além da Caixa Econômica Federal, outros 11 bancos foram homologados para operar esta linha.
Entre as instituições financeiras liberadas para este processo, não estão grandes bancos como Bradesco, Santander, Banco do Brasil ou Itaú. Todos eles alegaram que a ideia de oferecer um empréstimo para pessoas em situação de vulnerabilidade social poderia representar um risco à reputação destas instituições.
Na última semana, o Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT) já tinha demonstrado preocupação com a situação. Segundo o chefe da pasta, os usuários do programa que solicitaram o consignado e contraíram dívidas poderão entrar no projeto Desenrola, mas não deu datas para este processo.
“É grave o problema dos endividados do programa Auxílio Brasil no chamado consignado. Primeiro já tratado do ponto de vista da própria legalidade, usado no período de eleição com claramente objetivos eleitorais”, disse o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias nesta semana.
“O presidente Lula durante a campanha já demonstrou muita sensibilidade com os endividados e trabalhou o programa Desenrola, que vai incluir esse público do Bolsa Família”, seguiu o Ministro. Vale lembrar que este projeto que prevê a ajuda para pessoas endividadas ainda não está pronto.
“A proposta do Desenrola tem por objetivo cuidar de cerca de 80 milhões de pessoas no Brasil que estão endividadas, que estão em situação de inadimplência e que precisam não só regularizar sua vida, mas é importante também como fator econômico trazer essas pessoas de volta para a própria economia”, disse o Ministro.
“Logo que o projeto esteja pronto, certamente o presidente vai lançar para o Brasil. E essa área relacionada ao Bolsa Família será tratada junto com os endividados do Brasil inteiro, das mais diferentes áreas”, seguiu ele.