Instituto Sigilo: Indenização de R$ 15 mil do AUXÍLIO BRASIL; veja como checar

Está oficialmente aberto o portal na internet para a consulta da indenização do Auxílio Brasil. Trata-se de um site que permite que o cidadão insira os seus documentos e consiga entender se ele poderá ganhar o saldo de R$ 15 mil pelos dados vazados durante os pagamentos do programa social.

O portal em questão está sendo mantido pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Sigilo). A ideia do órgão é permitir que as pessoas saibam se elas tiveram os seus dados vazados, e se poderão ter uma chance de receber a indenização em questão.

Os vazamentos do Auxílio Brasil

A estimativa é de que quase 4 milhões de pessoas tenham tido os seus dados vazados ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em comum há o fato de que todas elas faziam parte do programa Auxílio Brasil, que na época era equivalente ao Bolsa Família.

Não se sabe ao certo o que foi feito com estas informações. Mas a suspeita das autoridades é de que estes dados tenham sido usados na venda de serviços e produtos financeiros, como o crédito consignado, por exemplo.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF),foram vazados dados como:

• Endereço completo;
• Número de Celular;
• Data de nascimento;
• Valor do benefício recebido;
• Número do NIS (Número de identificação social);
• Número do CadSUS.

A decisão da Justiça sobre o Auxílio Brasil

No último mês de setembro, a Justiça Federal estipulou o valor de R$ 15 mil como indenização, que poderia ser pago a cada pessoa que teve os seus dados vazados. No entanto, é importante frisar que aquela decisão não é definitiva, e ainda é passível de recurso, ou seja, não há uma garantia de que os valores serão pagos realmente.

“Essas pessoas tinham a confiança nos corréus de que seus dados seriam resguardados, conforme dispõe a legislação. Ademais, o acesso de tais dados por terceiros com finalidades fraudulentas e de má fé também poderá causar mais prejuízos a essas vítimas”, disse o juiz Marco Aurelio De Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Como realizar a consulta 

Para saber se você está entre os usuários que tiveram os seus dados vazados, não é preciso sair de casa. Como dito, o site oficial do Sigilo já está aberto e a verificação já pode ser feita desde o último dia 9 de outubro.

Para realizar a consulta, basta seguir os seguintes passos:

• Abra o site do Sigilo;
• Clique na opção “Conferir se tenho direito”;
• Insira nome completo, e-mail, CPF e número de telefone;
• Concorde com a Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site (se possível, leia as inscrições antes de clicar).

“Nossa base de dados está protegida. Temos uma verificação de segurança que torna esses dados anonimizados e só podem ser vistos dentro do nosso sistema”, explica Victor Hugo, o presidente do Instituto Sigilo.

Logo depois deste processo, o sistema vai indicar se a pessoa teve os seus dados vazados na época do Auxílio Brasil, e se é elegível para receber a compensação. De todo modo, vale frisar que isto não é uma garantia de recebimento. O cidadão ainda precisa esperar até que o processo avance por outras instâncias.

Além disso, mesmo em um cenário em que o processo seja favorável, o cidadão que teve os seus dados vazados ainda vai precisar de um advogado para entrar com uma ação e pedir o pagamento da indenização.

A Caixa Econômica Federal nega veementemente que tais dados tenham sido vazados em qualquer circunstância. O banco responsável pelos pagamentos do Auxílio Brasil no ano passado disse que não identificou nenhum tipo de vazamento sob a sua guarda, e afirma que possui mecanismos para a manutenção da integridade de sua base de dados.