INSS: Veja como ter acesso a certidão para liberação do PIS/Pasep e FGTS

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem solicitar a certidão para a liberação do PIS/Pasep e FGTS. Todavia, é necessário aguardar o recebimento da carta de concessão do benefício.

Quem pode usar o serviço?

A certidão de liberação do PIS/Pasep e FGTS pode ser solicitada pelos segurados que recebem os seguintes benefícios:

• Aposentadoria;
• Pensão por morte;
• Benefício assistencial à pessoa com deficiência; ou
• Benefício assistencial ao idoso.

Etapas do procedimento

Solicitação

O pedido deve ser realizado pela Central de Atendimento, no número 135.

Documentação necessária

Número do CPF.

Tempo para solicitação

Atendimento em até 5 min (período de espera).

Envio do documento

O documento será enviado ao endereço informado pelo segurado.

Tempo para o envio do documento

Em média 20 dia(s) corrido(s).

Outras Informações

Cabe salientar que o serviço é gratuito ao cidadão. Em caso de dúvidas, basta ligar para a Central de Atendimento (135). O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília).

Conheça todas as regras das aposentadorias em 2022

Se você pretende se aposentar este ano, é necessário estar a par dos tipos de aposentadorias oferecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das regras estabelecidas em cada uma delas.

Tipos de aposentadorias oferecidas pelo INSS

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria por pontos.

Regras exigidas em cada aposentadoria

Aposentadoria por tempo de contribuição

Desde que a reforma da Previdência entrou em vigor em novembro de 2019 não é mais possível se aposentar exclusivamente por tempo de contribuição. Sendo assim, as pessoas que já contribuíam para o INSS, podem se aposentar por tempo de contribuição utilizando o critério de idade mínima:

• Homem: 62 anos e 6 meses mais 35 anos de contribuição;
• Mulher: 57 anos e 6 meses mais 30 anos de contribuição.

Regra: Pedágio 50%

Em 2022, para se aposentar o cidadão terá de cumprir os seguintes requisitos:

Homens

• 35 anos de tempo de contribuição;
• Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Mulheres

• 30 anos de tempo de contribuição;
• Mais metade (pedágio de 50%) do tempo que falta para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Vale ressaltar que esta regra só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.

Regra: Pedágio 100%

Critérios para se aposentar este ano:

• Idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens) na concessão do benefício. Esse requisito é fixo, ou seja, não aumenta com o passar dos anos;
• Também é preciso ter contribuído o dobro do tempo que faltava para atingir os 30 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) em 13 de novembro de 2019.

A aposentadoria por essa regra é integral, ou seja, é de 100% da média salarial.

Regra: Idade Progressiva

Critérios do INSS em 2022:

• Mulheres: 57 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição, no mínimo;
• Homens: 62 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição, no mínimo.

Cabe salientar que a idade mínima exigida sobe seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres).