A partir desta segunda-feira, 11 de março, começa a valer uma nova taxa de juros em empréstimo consignado de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Assim, de acordo com nova regulamentação, todas as instituições bancárias poderão cobrar, no máximo, a taxa de 1,72% de juros mensais em linhas de crédito consignado em pagamentos do INSS.
Anteriormente, a taxa máxima de juros em operações do tipo era de 1,76% ao mês. Com a modificação, portanto, o novo índice será de 1,72%.
Este valor pode parecer uma mudança pequena. Contudo, especialistas do setor econômico indicam que toda a diminuição de juros tem um efeito favorável aos cidadãos que necessitam da linha de crédito.
Em contrapartida, os bancos acabaram se posicionando contra ao novo valor, justificando que a alteração acabará sendo danosa aos beneficiários que fazem parte do INSS.
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Está já é a sexta retração consecutiva da taxa desde o mês de dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Previdência Social iniciou o movimento de redução em março do ano passado, quando o índice caiu de 2,14% para 1,97% ao mês.
Atualmente, um beneficiário que faz parte do INSS pode comprometer até 45% de sua renda com a modalidade de crédito consignado.
Este número se divide da seguinte forma:
A diminuição da taxa de juros e elevação do piso nacional acabou contribuindo para que as famílias tivessem acesso a margens de crédito maiores.
Contudo, especialistas pontuam que a possibilidade de valores maiores também pode contribuir para o aumento do endividamento do grupo, no caso do não pagamento das parcelas.
Com a modificação, a nova taxa de juros passa a ser válida a partir da data desta segunda-feira, 11 de março. No entanto, os contratos que foram formalizados anteriormente irão continuar respeitando as taxas do momento da contratação do serviço de crédito.
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Além disso, os beneficiários do INSS que já possuem contratos poderão optar pela portabilidade. Isto é, a ferramenta possibilita que o contratante consiga passar sua dívida para uma outra instituição bancária que oferta melhores condições de pagamento.
De acordo com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU), dois a cada dez contratos de crédito consignado do INSS entre o fim de 2022 e o início de 2023 possuíam uma taxa de juros acima do limite legal do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Segundo o documento, de 3,1 milhões de contratos entre o período de 13 de dezembro de 2022 a 20 de junho de 2023, cerca de 20% contavam com uma taxa de juros acima da quantia permitida.
Normalmente, a modalidade de crédito consignado possui melhores taxas de juros. Isto é, por se tratar de um serviço em que se desconta o valor diretamente na fonte de renda do contratante. No caso dos beneficiários do INSS, o valor das parcelas é subtraído da quantia recebida através de benefícios.
Atualmente, a taxa é controlada pelo CNPS. Bancos que oferecem o serviço podem possuir índices menores ou iguais ao teto legal.
Durante o mês de maio de 2023, existiam cerca de 14,2 milhões de cidadãos com contrato ativo, o que representa um montante de R$ 7,085 bilhões em crédito consignado.
O relatório da CGU indica um conjunto de falhas nos controles internos do INSS. Dentre elas, está o não acompanhamento do serviço prestado e falta de divulgação de regras, por exemplo.
O instituto declarou que ainda não teve acesso ao documento, mas destaca que os pontos usados pela realização do levantamento se encontram defasados, ou seja, não representam a atual situação sobre o produto que o órgão oferta.
Desde o mês de outubro do ano passado, o órgão disponibiliza pelo portal e também pelo aplicativo Meu INSS dados sobres a taxa de juros das instituições bancárias.
“O sistema passou por alterações que incluem a discriminação detalhada das informações utilizadas no cálculo de taxas praticadas em suas operações; aumento nas medidas de segurança dos contratos entre beneficiário e bancos em formato digital como assinatura qualificada ou avançada e biometria facial e disponibilização no “Meu INSS” das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado, inclusive as taxas praticadas nos contratos”, relatou o Instituto Nacional do Seguro Social por meio de nota.
Na amostra, também é possível encontrar outros 240 benefícios com descontos referentes a empréstimo sem registro de crédito contratado na Dataprev, plataforma do Governo Federal.
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O INSS afirmou que o fato ocorreu devido a uma falha operacional de processamento das informações.
Segundo o INSS, é possível checar todas as taxas de instituições financeiras e bancos através do site ou do app Meu INSS sem a necessidade de login e senha.
Confira os passos a seguir:
Ainda que o cidadão encontre taxas de juros vantajosas, é importante ter cautela. Especialistas destacam que o serviço de crédito consignado deve ser utilizado com muita sabedoria e em situações extremamente necessárias. Isto é, já que o não pagamento das parcelas do empréstimo podem contribuir para o aumento do endividamento.
Em razão disso, é sempre importante comparar as taxas que cada instituição oferta antes de contratar a modalidade.
O cidadão deve lembrar que estará comprometendo parte do seu benefício, aposentadoria ou pensão. Portanto, a análise cuidadosa de cada oferta e da real necessidade de se fazer ou não o empréstimo consignado é muito importante.