Direitos do Trabalhador

INSS tem BÔNUS que aumenta a aposentadoria de alguns beneficiários

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conta com um valor extra para um grupo específico de segurados. Trata-se do adicional de 25% para aqueles que recebem a aposentadoria por incapacidade permanente, mais conhecida como aposentadoria por invalidez.

Porém, mesmo dentro desse grupo, nem todos podem ser contemplados com o bônus. Isso porque, ele é apenas concedido aos aposentados que precisam da ajuda diária de um profissional para desempenhar as atividades do dia a dia, como comer, tomar banho etc.

Neste sentido, a autarquia possui uma lista com condições em que o adicional pode ser liberado. Todavia, ainda assim, para recebê-lo é necessário que a dependência seja constatada em perícia médica. Veja a seguir como funciona essa bonificação.

Bônus de 25% do INSS

Na prática, o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria é pago para que o segurado possa manter a ajuda do cuidador. Desse modo, a bonificação é uma espécie de ajuda para o pagamento do salário do profissional de saúde. A intenção é evitar que o aposentado desfalque o seu salário.

Além disso, é importante frisar que a liberação da gratificação pode ser feita até mesmo para quem recebe o valor máximo pago pelo INSS, o chamado teto de benefícios, atualmente em R$ 7.507,49, conforme a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 5,93%.

Condições que garantem o adicional de 25%

Conforme o Art. 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% pode ser liberado para os aposentados que recebem o benefício por invalidez, que precisam da ajuda de terceiros para realizar as suas tarefas diárias, como se alimentar, tomar banho, entre outras.

De todo modo, o aposentado deve se atentar as situações que possibilitam o acesso ao acréscimo de 25% no valor de seu benefício, como:

  • Cegueira total;
  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da rotina.

Como solicitar o adicional de 25%?

O aposentado que deseja ter esse adicional deve agendar uma perícia através do número 135 ou pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Veja como realizar o procedimento.

Pelo app:

  1. Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular;
  2. No canto superior direito, clique em “Entrar”;
  3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em “Crie sua conta”
  4. No canto direito inferior, selecione “Agendar Perícia”;
  5. Clique na perícia desejada;
  6. Siga as orientações e conclua o agendamento.

Pelo site:

  1. Acesse https://meu.inss.gov.br/;
  2. No canto superior esquerdo, clique em “Entrar”;
  3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha, caso contrário, clique em “Crie sua conta”;
  4. Clique em “Agendar Perícia”;
  5. Selecione a opção referente ao seu caso:
  • Perícia inicial (se for a primeira vez);
  • Perícia de prorrogação (se recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho);
  • Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito);
  • Perícia Presencial por Indicação Médica (após análise dos documentos médicos anexados no pedido inicial);
  1. Selecione a agência, dia e horário desejados.

Como consultar o resultado da perícia?

O resultado da perícia pode ser consultado na própria plataforma do Meu INSS. Confira como realizar o procedimento:

  1. Acesse a plataforma do Meu INSS;
  2. Informe o seu CPF e siga as orientações;
  3. No menu, busque pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”;
  4. Feito isso, será disponibilizado um arquivo para baixar, nele conterá a informação se o benefício foi concedido ou não.

Nos casos em que não se conceder o acréscimo, pode significar que o perito do INSS descartou a necessidade da assistência permanente de terceiros. Porém, caso o aposentado não concorde com a decisão, é possível entrar com uma ação judicial.