INSS: Sistema não se adapta às novas regras e aposentadoria não é concedida; Entenda
O INSS ainda não atualizou o seu sistema já com novas normas previdenciárias, aprovadas pela Reforma da Previdência no ano passado.
Quem efetuou o pedido de aposentadoria, já com novas regras determinadas pela aposentadoria, ainda não sabe quando tempo deve esperar para receber o benefício devido.
Acontece que o INSS ainda não atualizou o seu sistema já com novas normas previdenciárias, aprovadas pela Reforma da Previdência no ano passado. Até o momento, ainda não há previsão de quando ocorrerá essa atualização. As informações foram apuradas pelo Portal UOL.
Segundo o INSS, a Emenda Constitucional 103, do dia 13 de novembro de 2019, “representou a maior e mais profunda reforma no sistema previdenciário do país, com significativos ajustes paramétricos, mudanças nas regras de acesso, idade, alíquotas, regras de transição, regras de cálculo, limitação à acumulação de benefícios e tantas outras.”
Ainda de acordo com o INSS, os sistemas ainda precisam ser ajustados. O órgão informou que isso já vem sendo feito. “Nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade”, informou o instituto em nota.
No momento, a Secretaria de Previdência e a Dataprev, esta empresa de tecnologia do INSS, estão em uma força-tarefa para converter as mudanças na legislação em regras de sistema.
“Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra.”
Atualmente estão sendo ajustados, inicialmente, seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios, além de atualização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é uma base de dados que concentra as informações de todos os contribuintes da Previdência.
Alguns benefícios do INSS já estão sendo concedidos através do sistema
Já estão habilitados para operação, conforme informou o INSS, os sistemas para concessão de auxílio-doença, auxílio-reclusão, o benefício de prestação continuada (BPC) ao idoso e pessoa com deficiência, salário-maternidade e também pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus.
De acordo com o instituto, “esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo INSS”. Os demais sistemas estão “em fase avançada de desenvolvimento”.
Regra antiga
Segundo o INSS, adaptações dos sistemas não geram impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da reforma. A análise dos requerimentos feitos conforme as regras anteriores, sendo assim, segue normalmente.
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