O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a divulgar a lista de segurados que venceram ações judiciais contra o órgão referentes aos pagamentos de benefícios.
O valor a ser pago aos beneficiários já chega a R$ 72.720, o que equivale a 60 salários mínimos, levando em consideração o valor do piso salarial deste ano. O repasse deve atender o pagamento atrasado de pensões, aposentadorias e outros benefícios.
A princípio, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 25 bilhões para o pagamento dos benefícios dos segurados que tiveram a ordem emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Após a aprovação, uma ordem de prioridade para os pagamentos deve ser seguida. Portanto, incialmente devem ser repassados os precatórios alimentícios, pagos às pessoas deficientes, pessoas com doenças graves e idosos com idade acima de 65 anos. Em seguida, será efetuado o pagamento dos advogados envolvidos no processo.
Em primeiro lugar, os segurados que terão direito ao pagamento do INSS devem realizar a consulta, que deve ser feita, exclusivamente, pelo advogado responsável pelo caso. Isso porque a consulta é feita com o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ademais, é importante ressaltar que o procedimento de consulta dos valores é realizado remotamente, por meio do site do Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região, que é comunicado pelo CJF.
Confira a lista do TRF responsável pela consulta:
A consulta pode ser feita AQUI
Consulte AQUI
A consulta está disponível AQUI
Consulta AQUI
Consulte AQUI
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma: