INSS: Reforma altera regras para se aposentar em 2023

Com a Reforma da Previdência em 2019, as regras das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram alteradas. No entanto, para não impactar os segurados que estavam prestes a ter o benefício aprovado, as mudanças estão sendo feitas de forma gradativa.

Assim, é importante enfatizar que a cada ano as regras são atualizadas até chegarem nas determinações estabelecidas através da reformulação. Desta forma, confira os novos critérios para se aposentar no próximo ano.

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Regras para se aposentar em 2023

Para ter o benefício concedido, é necessário se encaixar em uma das regras de aposentadoria.

Veja as alterações na:

• Regra por pontos;
• Por idade mínima; e
• Na aposentadoria por idade.

Regra por pontos

Na regra por pontos, é necessário somar a idade com o tempo de contribuição, onde essa soma deverá ser a seguinte em 2023:

• 90 pontos para mulheres – com ao menos 30 anos de contribuição;
• 100 pontos para homens – com ao menos 35 anos de contribuição.

De todo modo, a regra dos pontos subirá todos os anos até que:

• Em 2033 seja exigido 100 pontos para as mulheres;
• Em 2028 seja exigido 105 pontos para os homens.

Idade mínima progressiva

Para se aposentar por essa regra de transição em 2023 será necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição;
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição.

Além disso, por ser idade mínima progressiva, a regra acrescentará seis meses a cada ano até que:

• Chegue aos 62 anos para as mulheres em 2031;
• Chegue aos 65 anos para os homens em 2027.

Aposentadoria por idade

No caso da aposentadoria por idade, foi alterada apenas a idade mínima para mulheres. Sendo assim, os homens permanecem com a regra de 65 anos, e as mulheres com a mudança para 62 anos até 2023. Veja:

• Mulher: 62 de idade e 15 anos de contribuição;
• Homens 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Após o próximo ano, a idade da mulher estará fixada em 62 anos para solicitação da aposentadoria. Atualmente, elas precisam de 61 anos e 6 meses para se aposentarem.