A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é paga ao cidadão a partir do momento em que ele atinge a terceira idade ou quando possui um bom tempo de contribuição junto a Previdência Social.
Mediante a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2019, as normas para a concessão do benefício sofreram algumas alterações relevantes. Veja a seguir a nova idade mínima para se aposentar em 2022.
A mudança mais drástica com relação a idade mínima foi direcionada as mulheres, em que a idade para ser concedida a aposentadoria começou a ser acrescida de seis meses a cada ano até se atingir 62 anos em 2023.
Dessa forma, a idade mínima para poder se aposentar em 2022 será a seguinte:
A idade mínima estabelecida para os homens não foi alterada. Ainda, vale salientar que para os homens que já são contribuintes, serão necessários pelo menos 15 anos de contribuição.
No entanto, os homens que estão ingressando no mercado de trabalho agora, precisarão de, no mínimo, 20 anos de contribuição.
O pedido pode ser realizado pela internet, usando o site ou aplicativo Meu INSS. Veja o passo a passo a seguir:
Atualmente, compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS que abrange a mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 35 milhões de beneficiários.
No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
O órgão foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.
As informações constantes do banco de dados do INSS valem para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição. O órgão conta com 13 revisões disponíveis para aumentar o valor do benefício. São diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto.