INSS: Quais as regras para se aposentar por invalidez?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede várias modalidades de aposentadoria, sendo a aposentadoria por incapacidade permanente (ou aposentadoria por invalidez) uma delas. Veja mais detalhes sobre o abono neste artigo.

Em resumo, essa aposentadoria é concedida ao trabalhador que não consegue mais voltar ao ambiente laboral, seja por motivos de doença ou acidente. Contudo, para receber o benefício, é necessário realizar uma perícia médica e cumprir outras exigências.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Como mencionado, a aposentadoria por invalidez é destinada a pessoas impossibilitadas de trabalhar. Em um primeiro momento, é preciso solicitar o auxílio-doença ou auxílio-acidente, sob comprovação de uma perícia médica do INSS.

Desse modo, caso na perícia médica seja constatado a incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação ou mudança de profissão, é possível pedir a aposentadoria por invalidez.

Sendo assim, para solicitar a aposentadoria, basta comprovar a doença que o tenha incapacitado de trabalhar de forma permanente. Todavia, ainda é necessário ter carência de ao menos 12 contribuições para a previdência.

Contudo, vale ressaltar que o instituto não exige essa carência em casos de doenças relacionadas ao trabalho ou previstas em lei. De todo modo, o empregado precisa estar afastado do seu emprego há pelo menos 15 dias.

Doenças que anulam a carência exigida pelo INSS

• Abdome agudo cirúrgico;
• Acidente vascular encefálico;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondilite anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
• Transtorno mental grave;
• Tuberculose ativa.

Como solicitar os benefícios do INSS?

Para pedir o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), é necessário que o segurado esteja incapacitado de trabalhar por um período superior a 15 dias, de forma provisória.

Já na aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), o trabalhador precisa estar incapaz de realizar suas atividades laborais de forma permanente.

De todo modo, será preciso comprovar a condição através de perícia médica realizada pelos servidores do INSS. O procedimento pode ser agendado através do site ou do aplicativo Meu INSS.

Agendamento da perícia pelo Meu INSS

Confira como realizar o procedimento aplicativo e site Meu INSS:

Pelo app:

1. Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular;
2. No canto superior direito, clique em “Entrar”;
3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em “Crie sua conta”
4. No canto direito inferior, selecione “Agendar Perícia”;
5. Clique na perícia desejada;
6. Siga as orientações e conclua o agendamento.

Pelo site:

1. Acesse https://meu.inss.gov.br/;
2. No canto superior esquerdo, clique em “Entrar”;
3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha, caso contrário, clique em “Crie sua conta”;
4. Clique em “Agendar Perícia”;
5. Selecione a opção referente ao seu caso:

• Perícia inicial (se for a primeira vez);
• Perícia de prorrogação (se recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho);
• Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito);
• Perícia Presencial por Indicação Médica (após análise dos documentos médicos anexados no pedido inicial);

6. Selecione a agência, dia e horário desejados.