O Senado Federal aprovou, no último dia 30, o Projeto de Lei (PL) que permite métodos que facilitam a realização da prova de vida para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o texto segue para votação na Câmara do Deputados.
Para realizar o procedimento de prova de vida atualmente, o segurado do INSS deve comparecer a agência do banco onde recebe o benefício, ou fazer a comprovação de forma digital, por meio da biometria facial. Neste último caso, o recurso não é disponível para todos.
Com a aprovação do PL, os beneficiários do Instituto poderão provar a vida de modo alternativo. Desta forma, será permitido que envie um atestado médico por e-mail ou pelos correios comprovando a situação do segurado. No documento, deve conter informações pessoais do aposentado ou pensionista e do profissional que atestou.
Além disso, o Projeto pretende dispensar a comprovação de vida de aposentados que ainda trabalham com carteira assinada. Isso porque ainda continuam contribuindo com a Previdência Social.
A proposta também estabelece algumas exceções nos casos em que não há o médico ou outro profissional. Para esses casos, o INSS emitirá um formulário que deve precisar da assinatura de duas testemunhas, e ser enviado ao órgão.
De acordo com o relator do PL, Jorge Kajuru, o procedimento de prova de vida deve ser alterado diante a pandemia decorrente da Covid-19.
“A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, principalmente neste momento de pandemia. Os idosos, e também os que se encontram doentes ou pessoas com deficiência, em especial, caso precisem comprovar sua existência, são submetidos, não raras vezes, a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em agências financeiras”, declarou.
O PL 385/2021, criado pelo senador Jorginho Mello, segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ajudará muitos segurados do INSS no procedimento de comprovação de vida.
A prova de vida serve para comprovar que o segurado do INSS está vivo, desta forma, o benefício no qual recebe será mantido pela Previdência. Além disso, a medida ajuda o Instituto a evitar fraudes ou pagamentos indevidos.
Normalmente, o procedimento é realizado presencialmente na agência da instituição financeira onde recebe o benefício. No entanto, por meio da plataforma “Meu INSS” (meu.inss.gov.br), o segurado consegue realizar a biometria facial.
Contudo, a última opção só é possível para os beneficiários que tem a biometria facial cadastrada no TSE ou no departamento de trânsito do estado.