O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a seguridade social dos trabalhadores brasileiros, oferecendo diversos benefícios, incluindo o auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária.
Neste guia passo a passo, vamos explicar como você pode dar entrada no benefício por incapacidade temporária, conhecido anteriormente como auxílio-doença, de forma prática e sem precisar de agendamento prévio. Vamos lá!
Requisitos para dar entrada no benefício por incapacidade temporária
Antes de iniciar o processo, é importante verificar se você atende aos requisitos necessários para solicitar o benefício por incapacidade temporária. São eles:
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Contribuição para a Previdência Social: É necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias.
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Qualidade de segurado: É preciso estar inscrito na Previdência Social e ter a qualidade de segurado.
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Cumprir carência: É necessário ter realizado, no mínimo, 12 contribuições previdenciárias antes do mês do afastamento.
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Apresentar atestado médico: É fundamental apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias.
Além disso, o atestado médico deve conter as seguintes informações:
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Nome completo do segurado.
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Data de emissão, que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento.
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Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças).
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Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes.
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Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde ou carimbo.
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Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais.
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Prazo necessário para a recuperação, que pode chegar a 180 dias.
Passo a passo para dar entrada no benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS
O INSS oferece a opção de dar entrada no benefício por incapacidade temporária de forma online, através do aplicativo ou do site Meu INSS. Confira o passo a passo:
Passo 1: Acesse o Meu INSS
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Acesse o site oficial do INSS ou baixe o aplicativo
Meu INSS em seu dispositivo móvel.
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Caso ainda não tenha cadastro, é necessário realizar um. Siga as instruções do site ou aplicativo para criar sua conta.
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Faça login no Meu INSS com seu CPF e senha.
Passo 2: Inicie o requerimento
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Na tela inicial do Meu INSS, escolha a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
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Não é preciso ter login e senha para dar entrada no benefício.
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Clique em “Novo Requerimento”.
Passo 3: Selecione o benefício por incapacidade temporária
Passo 4: Confirme as informações e avance
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Leia as informações apresentadas na tela e clique em “Ciente” para prosseguir.
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Confira os dados cadastrais e informe o número de celular ou telefone de contato.
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Selecione como prefere acompanhar o andamento do pedido: pelo Meu INSS, Central 135 ou telefone.
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No campo “Tipo de Requerimento”, informe se o afastamento é decorrente de acidente de trabalho. Caso seja, a perícia deverá ser presencial.
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Nos “Dados Adicionais”, informe a data de emissão do documento médico e se possui o início do repouso.
Passo 5: Informe os dados da atividade atual
Passo 6: Dados do empregado
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Caso seja um empregado, informe a data do Último Dia Trabalhado (DUT) e o CNPJ do empregador ou o cadastro específico do
INSS.
Passo 7: Anexe os documentos necessários
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Ao final da tela, você deverá anexar os documentos necessários.
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Tenha em mãos o seu documento de identidade e o documento médico, que pode ser um atestado, laudo ou relatório.
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Cada documento deve possuir até 5MB e a soma de todos os documentos anexados não pode ultrapassar 50MB.
Passo 8: Escolha a agência do INSS
Passo 9: Escolha a agência para pagamento
Passo 10: Confirme os dados e finalize o requerimento
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Confirme os dados do requerimento lidos anteriormente.
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Clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e, em seguida, em “Avançar”.
Pronto! O requerimento do benefício por incapacidade temporária foi realizado com sucesso. Agora, é importante aguardar a análise e a aprovação do INSS. Lembre-se de acompanhar o andamento do seu pedido através do Meu INSS, Central 135 ou telefone.
Ademais, dar entrada no benefício por incapacidade temporária pelo aplicativo ou site Meu INSS é uma forma prática e ágil de solicitar o auxílio-doença. Siga o passo a passo apresentado neste guia para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que os documentos necessários sejam anexados corretamente.
Lembre-se de aguardar a análise do INSS e, caso necessário, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis. Cuide da sua saúde e conte com o INSS para garantir sua seguridade social.