Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma importante prioridade. Trata-se da realização de um novo processo seletivo e a convocação dos excedentes do edital para o cargo de técnico do seguro social.
Nesse sentido, a autarquia falou recentemente sobre quais seriam os próximos passos para a convocação dos candidatos aprovados no seu último processo seletivo. A autarquia, portanto, relatou que vem esperando a liberação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pasta responsável por analisar e liberar editais federais.
“O INSS pediu ao MGI para chamar mais 250 concursados que compõem o cadastro de reserva (2.144). Os demais (1.894) dependem de decreto presidencial para serem convocados”, detalhou o órgão.
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O atual presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e o líder do Ministério da Previdência Social, Carlos Lupi, vem defendendo a convocação dos excedentes do último concurso. Assim, ambos frisam que a ação deverá acontecer ainda durante este ano de 2023.
No que diz respeito ao novo processo seletivo do INSS, a direção do órgão pontua que já efetuou a inclusão da proposta no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa). No entanto, até o presente momento, ainda não existe nenhum prazo para que isso ocorra.
“O INSS incluiu no projeto de lei orçamentária a necessidade de realização de concurso, mas não há previsão de data porque depende da aprovação do orçamento”, destacou.
No total, o último concurso do órgão contou com mil novas vagas para ingresso imediato para a função de técnico do seguro social, carreira de nível médio.
De acordo com a autarquia, todos os candidatos aprovados no último certame já foram convocados. Assim, somente aqueles classificados como excedentes aguardam o processo de convocação. Todos os candidatos contratados contarão com uma remuneração inicial de R$ 5.905,79 para uma jornada de trabalho semanal de 40 horas.
Durante a 5ª Reunião Extraordinária, em 03 de agosto, o Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social realizou a aprovação da Proposta Orçamentária. Isto é, que apresenta um novo concurso público voltado à instituição.
No total, houve a autorização de 9.229 novas vagas para o próximo ano. De acordo com o documento, o Plenário reconhece a grande necessidade do INSS de realizar um novo certame.
“7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas”, diz texto em edição do Diário Oficial da União no último dia 4 de agosto.
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O documento ainda recomenda que os recursos arrecadados pelo próprio INSS sejam remanejados, por meio da Lei Orçamentaria Anual, ao custeio das atividades operacionais. Estes teriam foco no aprimoramento da estrutura das unidades, dos sistemas e dos atendimentos da autarquia.
Como a imprensa publicou em maio deste ano, o INSS efetuou uma solicitação ao Governo Federal para a realização de um próximo concurso público no próximo ano.
O objetivo é de preencher 7.655 vagas, para as seguintes funções:
Atualmente, o auxílio alimentação apresenta o valor de R$ 658.
Já para a carreira de perito médio, o cargo se vincula à Subsecretaria de Perícia Médica Federal e possui como requisito formação superior em Medicina e registro em vigor no Conselho Regional de Medicina.
A carreira conta com uma remuneração inicial de R$ 16.533,99, ou seja, sendo:
A indicação de um novo concurso para o posto de perito médico vai ao encontro do Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027. O documento vem sendo elaborado pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos, que faz parte do Ministério do Planejamento.
De acordo com ele, a liberação de um novo edital do INSS com vagas para a carreira de perito médico tem o objetivo de elevar e otimizar a capacidade de atendimentos do setor.
Recentemente, a ministra Esther Dweck vem sendo questionada sobre a convocação de excedentes do último concurso INSS e também sobre a abertura de um novo edital.
De acordo com a líder do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, então, existe um debate interno sobre o tema. Contudo, até o momento, não existe um prazo concreto para que isso ocorra. A ministra pontuou que um concurso para a Perícia Médica está passando por análise da gestão federal.
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“A gente está conversando com o Ministério da Previdência, para poder chamar os outros excedentes, estamos discutindo, não temos uma decisão ainda. Em relação aos médicos peritos, recebemos em 31 de maio o pedido deles (de concurso). A gente está nesse processo de análise e, até 31 de agosto, anunciaremos os concursos que farão parte do PLOA 2024, então este está na fila. Os concursos autorizados este ano, todos terão previsão de orçamento (para o ano que vem)”, frisou a líder da pasta.
Durante a última quinta-feira, 17 de agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma diminuição na taxa máxima de juros do credito consignado a cidadãos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Assim, a taxa diminuiu de 1,97% ao mês para 1,91%. Já o limite de juros para a modalidade de cartão crédito saiu de 2,89% para 2,83%.
A diminuição, que será implementada em futuros contratos formalizados, foi contestada pela Febraban. Isto é, sob a justificativa de que a ação possui o impacto de atingir a concessão de novas linhas de crédito, impactando principalmente à população que apresenta uma menor renda.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, destacou que propôs a redução do teto ao conselho em concordância com:
“A medida vai ao encontro da redução da taxa básica dos juros, feita recentemente pelo Banco Central, e teve 13 votos favoráveis e apenas um contrário”, comentou Lupi, em rede social. O único voto contrário foi do representante da Febraban.