Mudanças para 2021. O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, confirmou a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, saindo dos atuais 2,35% e passando para 4,10%. O indicador é importante, uma vez que o resultado é utilizado para reajuste no salário mínimo e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Sendo assim, caso o índice se confirme, o piso salarial passaria de R$ 1.045 para R$ 1.087,85 em 2021. Ou seja, um aumento de R$42,85.
Dessa forma, com a alta de 4,1%, o teto do INSS poderá passar de R$ 6.101,06, neste ano, para R$ 6.351,20, a partir de 2021.
O teto do INSS serve para pessoas que recebem salários mensais muito acima do piso nacional. Ao se aposentar, elas acabariam ganhando grandes quantias. O governo, dessa forma, não conseguiria pagar mensalmente o mesmo valor tendo como base o que elas ganhavam enquanto estavam exercendo sua profissão.
Por esse motivo, o teto da aposentadoria se faz necessário. O teto serve como um limitador de gastos da previdência e mantém o equilíbrio das contas do sistema previdenciário brasileiro.
Atualmente, compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a operacionalização do reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS que abrange a mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 35 milhões de beneficiários.
No artigo 201 da Constituição Federal Brasileira observa-se a organização do RGPS, que tem caráter contributivo e de filiação obrigatória, e onde se enquadra toda a atuação do INSS, respeitadas as políticas e estratégias governamentais oriundas dos órgãos hierarquicamente superiores, como os ministérios. A entidade é vinculada atualmente ao Ministério da Economia.
O órgão foi criado em 27 de junho de 1990, por meio do Decreto n° 99.350, a partir da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS com o Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência e Assistência Social – MPAS.
As informações constantes do banco de dados do INSS valem para comprovar filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salário de contribuição. O órgão conta com 13 revisões disponíveis para aumentar o valor do benefício. São diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto.
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