Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem contratar o crédito consignado com limite de até 45% do valor do benefício. A margem é dividida da seguinte forma: 35% para empréstimo pessoal consignado, 5% para despesas com o cartão de crédito e 5% para uso do cartão consignado.
Vale ressaltar que este é o segundo acréscimo na margem, que até março do ano passado era de 35%. A mudança também vale para os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O programa assistencial paga um salário mínimo (R$ 1.212) a cada beneficiário.
Por meio do cartão consignado do INSS, o segurado pode sacar em espécie até 70% do limite, sem anuidade ou outras cobranças. Similar a um cartão de crédito, a ferramenta disponibiliza seguro de vida e os descontos em farmácias.
O pagamento da fatura deve ser realizado em até 40 dias. Cabe salientar que as dívidas não quitadas acima dos 5% liberados na margem, há juros de 3,06% ao mês.
O presidente de República, Jair Bolsonaro, sancionou à medida que libera o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil em agosto, no entanto, para que a nova linha passe a ser oferecida, é necessário a publicação da uma regulamentação do Ministério da Cidadania.
Mais 20,6 milhões de pessoas poderão contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Este é o total de famílias que o programa de transferência de renda está atendendo atualmente. Todavia, as regras que determinam quem poderá contratar o empréstimo ainda não foram divulgadas.
Até o momento, sabe-se apenas que as famílias que recebem o benefício serão contempladas. De todo modo, ainda é necessário que as regras da operação do serviço sejam liberadas pela pasta responsável. Também é preciso a credenciação dos bancos que desejam oferecer o crédito.
Informações de bastidores afirmam que o Ministério da Cidadania pretende fixar uma taxa de juros e, por este motivo, está atrasando a divulgação da regulamentação do consignado do Auxílio Brasil. Para o ministro da pasta, Ronaldo Bento, essa alíquota deveria ser de 2,14%, como para o consignado do INSS.