O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) libera neste momento cerca de R$1,9 bilhão em atrasados para os segurados da autarquia. Os valores são provenientes de ações na Justiça contra o órgão e faz parte das RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Antes de mais nada, é importante destacar que as RPVs se referem as ações que já foram concluídas com liberação de valores de, no máximo, 60 salários mínimos – R$ 72.720 neste ano. Agora, cabe aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definirem os limites para o pagamento das Requisições.
De acordo com as informações, cerca de 122.413 pessoas serão contempladas. A princípio, a concessão foi de 96.574 processos referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outras categorias de benefícios previdenciários.
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INSS paga atrasados aos beneficiários. Tenho direito?
Primeiramente, para conferir se será beneficiado nesta nova rodada, o segurado deve consultar o site do TRF (tribunal regional) responsável pela ação. Na prática, basta informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, e outros dados conforme a solicitação do TRF.
“Portanto, cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o CJF, em nota.
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Valores que serão pagos conforme a região. Veja!
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 811.191.947,75 (37.785 processos, com 43.021 beneficiários).
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 137.602.261,71 (6.849 processos, com 8.645 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.680.098,45 (7.591 processos, com 9.234 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 514.949.579,75 (29.231 processos, com 36.450 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.301.253,77 (15.118 processos, com 25.063 beneficiários)
INSS se prepara para pagar 2ª parcela do 13º salário
O 13º salário é pago costumeiramente no fim de ano. Todavia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou os pagamentos do abono extra para o primeiro semestre deste ano.
Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário seguiram até a última sexta-feira (6). Agora, há uma expectativa para recebimento da segunda parcela do benefício.
Conforme informações do INSS, o pagamento do abono extra é feito para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia.
Por fim, é importante destacar que tanto os segurados que recebem apenas um salário mínimo quanto aqueles que ganham uma mensalidade superior estão recebendo os valores do salário extra.