No fim deste mês de janeiro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Cerca de 63,7 mil segurados que ganharam causas em processos judiciais terão direito aos recursos.
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De acordo com o CJF, 50.518 cidadãos foram contemplados, o equivalente a R$ 960 milhões em atrasados que foram destinados aos tribunais regionais federais para realizarem os pagamentos.
O valor liberado vai quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) referentes ao mês de dezembro de 2021. Cabe salientar que tem direito a uma RPV, a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos, ou seja, R$ 66 mil em 2021.
Para verificar se foi contemplado e se seu nome consta na lista, basta consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. Na prática, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabem aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, diz o Conselho da Justiça Federal, em nota.
Importante ressaltar que quem obteve a ação com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs. Procure o TRF da sua região para verificar as regras de liberação.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
Geral: R$ 518.771.946,84;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 422.429.144,94 (20.689 processos, com 24.074 beneficiários).
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES);
Geral: R$ 99.752.634,92;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.846.130,55 (4.086 processos, com 5.341 beneficiários).
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS);
Geral: R$ 167.776.173,41;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.315.862,00 (4.857 processos, com 5.662 beneficiários).
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC);
Geral: R$ 261.191.727,65;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224.212.799,61 (13.526 processos, com 17.115 beneficiários).
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB);
Geral: R$ 135.889.913,45;
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.278.871,02 (7.360 processos, com 11.532 beneficiários).