O novo governo federal deve estudar uma proposta para a regulamentação de trabalhadores por aplicativo com o objetivo de incluir esses motoristas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje aproximadamente 2 milhões de cidadãos trabalham em aplicativos de entrega.
Nesta semana, após se reunir com o ministro da Fazenda, o atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que as pastas devem criar um grupo para debater propostas de regulação. Para o ministro, a inclusão desses trabalhadores no INSS pode ser vantajosa para a Previdência.
“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual”, disse Carlos Lupi.
Nas últimas semanas acabou circulando nas redes sociais a intenção de Carlos Lupi em revogar partes da reforma da Previdência aprovada durante o mandato de Michel Temer. Por conta disso, o ministro aproveitou o momento para falar sobre o assunto.
“Falei e repito. Eu dou a minha opinião pessoal, mas não tenho poder de decretar nada. Podemos apresentar propostas para mudar a legislação previdenciária. Temos um Conselho Nacional da Previdência Social que estuda propostas. Nós queremos ajustar aquilo que consideramos injusto para boa parcela da população”, disse.
O ministro da Previdência Social também comentou sobre sua intenção de automatizar até 60% dos serviços do INSS. Para Lupi, o grande número de solicitações feitas por uma única pessoa acaba atrasando a aprovação de benefícios, portanto, é importante que os CPFs sejam contados. Apenas em janeiro deste ano foram registradas 129.690 novas solicitações.
“Ainda temos muitas fraudes no INSS. E também temos uma judicialização estranha porque você vê um número grande de pedidos negados pelo INSS e depois são deferidos pela Justiça”, disse o ministro.
Para o ministro, uma forma de diminuir a fila do INSS seria autorizar que os relatórios e laudos oferecidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos segurados tenham a mesma validade dos realizados pelos médicos peritos do INSS. A mudança poderia ser vantajosa já que o número de peritos vem diminuindo a cada ano, enquanto o número de pedidos só aumenta.
Desde julho de 2021 o prazo de análise de benefícios do INSS passou a ser de 30 a 90 dias, dependendo da categoria do auxílio. Apesar de muitas pessoas estarem enfrentando essa fila, nos casos onde a análise do benefício ultrapassou os 90 dias é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.
Para isso os cidadãos podem ligar no número de telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Além disso, também é possível registrar uma reclamação no site do INSS vinculado ao Ministério da Cidadania.
Apesar de não ser mais tão comum, é possível também enviar uma reclamação ao INSS via correspondência, enviando uma carta para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.