Na última semana, o governo federal publicou uma medida provisória que institui uma gratificação para peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ultrapassarem a meta de exames médicos. A medida tem como principal objetivo reduzir as filas de espera para concessão de benefícios do INSS.
Vale ressaltar que até o final do mês de março, a fila de espera do INSS somava 1,6 milhão de cidadãos. De acordo com o governo federal, após a nova medida, serão pagos R$ 61,72 para cada perícia extraordinária e R$ 57,50 para cada processo analisado.
Para o Ministério do Trabalho, a pandemia foi uma das principais causas para o atraso nas análises dos pedidos. Atualmente, o tempo médio de espera para a perícia médica é de 66 dias. De acordo com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 800 mil agendamentos de perícia médica poderão passar pelo atendimento extraordinário.
“Tal atraso prejudica sobremaneira o segurado do Regime Geral de Previdência Social ou potencial beneficiário do Benefício de Prestação Continuada em momento de vulnerabilidade. Afinal, os benefícios que dependem de análise médico pericial são justamente aqueles concedidos em caso de incapacidade para o trabalho, invalidez ou deficiência”, admitiu o governo federal.
A Medida Provisória foi publicada pelo governo federal em meio a greve de servidores do INSS que reivindicava um reajuste salarial de 19,9% para a reposição das perdas inflacionárias, a abertura de concursos públicos e melhorias para a carreira. Nesse sentido, a gratificação concedida aos peritos tem por objetivo estimular a produtividade dos servidores.
De acordo com o governo federal,os servidores que fizerem análise de requerimento inicial e revisão de benefícios com prazo legal para conclusão já expirado, também devem receber por tarefas extraordinárias.
Além disso, também foi anunciada a dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para requerimentos do auxílio por incapacidade temporária. Segundo informações disponibilizadas pelo governo, a solicitação poderá ser simplificada.
Vale ressaltar que segundo o Manual de Perícias Médicas da Previdência Social, “O exame médico-pericial tem como finalidade a avaliação laborativa do examinado, para fins de enquadramento na situação legal pertinente, sendo que o motivo mais freqüente é a habilitação a um benefício por incapacidade”.
Após as mudanças instituídas pela medida provisória, o auxílio-acidente foi incluído entre os benefícios passíveis de revisão periódica. Sendo assim, os segurados que recebem este benefício deverão submeter-se a exame médico da Previdência Social. Nesse sentido, o auxílio-acidente terá o mesmo tratamento do auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Com a greve dos servidores do INSS, alguns cidadãos acabaram perdendo a perícia médica. Sendo assim, é importante fazer um reagendamento por meio do aplicativo “Meu INSS”, disponível para aparelhos Android e iOS. A solicitação pode ser feita também pelo site www.inss.gov.br.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além dos canais de atendimento virtuais, dúvidas sobre os auxílios podem ser esclarecidas por meio do telefone 135. Vale lembrar que o horário de atendimento é das 7h as 22h, de segunda a sábado.