Os aposentados, pensionistas ou beneficiários do auxílio doença e de outros programas dos Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de atrasados para 74 mil beneficiários, com valores que podem chegar até R$62.700.
Serão pagos, ao todo, R$ 970 milhões. O valor é dividido entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), de acordo com a região do beneficiário. A quantia é referente aos valores no mês de agosto deste ano.
São 74 mil beneficiários dentre matérias previdenciárias e assistenciais, como por exemplo, revisões de aposentadorias, pensões e auxílio-doença. O total equivale a 58,9 mil processos contra o INSS.
Como saber quando vou receber os atrasados?
Os segurados que procuram saber quando receberá o dinheiro devem consultar o portal do tribunal regional federal, responsável pela sua jurisdição. Veja:
TRF da 1ª Região – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – jurisdição no DF, MG, TO,GO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. Foram pagos R$ 343 milhões de RPVs previdenciárias para 22 mil beneficiários. Veja o site oficial
TRF da 2ª Região – Tribunal Regional Federal da 2ª Região – jurisdição no RJ e ES. Recebeu R$ 126 milhões de RPVs previdenciárias para 9,3 mil beneficiários. Veja o site oficial
TRF da 3ª Região – Tribunal Regional Federal da 3ª Região – jurisdição em SP e MS. Foram R$ 257 milhões de RPVs previdenciárias para 14 mil beneficiários. Veja o site oficial.
TRF da 4ª Região -Tribunal Regional Federal da 4ª Região – jurisdição no PR, RS e SC. Fora pagos R$ 388 milhões em RPVs previdenciárias para 32 mil beneficiários. Site oficial.
TRF da 5ª Região – Tribunal Regional Federal da 5ª Região – jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB. Foram R$ 204 milhões em RPVs previdenciárias para 25 mil beneficiários. Site oficial
O que são os atrasados?
O chamado “atrasados do INSS” trata-se de uma modalidade de pagamentos (judicialmente), chamada de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
A cada mês, a Justiça faz nova liberação de lotes de pagamentos dos atrasados para os beneficiários do INSS. Esse depósito ocorre com até dois meses de antecedência da realização dos pagamentos pelo governo, quando o valor ficará, de fato, disponível para saque.
Quem tem direito ao pagamento dos atrasados?
Mas quem tem direito aos atrasados do INSS? Todo segurado da autarquia tem o dinheiro de solicitar uma revisão do benefício no INSS. Quem ganha a ação na Justiça, receberá os atrasados. O valor é referente ao período de espera.
Sendo assim, o cálculo é feito considerando um prazo de cinco anos anteriores ao pedido e o período até a correção.
Quem solicitar revisão no INSS, deverá solicitar no órgão e em seguida ingressar com o pedido na Justiça.
Vale destacar que para ações no valor de até 60 salários mínimos, não é necessário contratar um advogado. Caso o beneficiário tenha direito aos atrasados, poderá verificar a data de saque acessando o site do TRF responsável e realizar a consulta de sua requisição.