O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece o direito à aposentadoria por invalidez para todos os segurados que comprovem, por meio de perícia médica, estarem permanentemente incapazes de trabalhar. Essa modalidade de aposentadoria, conhecida atualmente como Benefício por Incapacidade Permanente, permite que o segurado se aposente antes do tempo exigido para a aposentadoria comum, desde que atenda a certos requisitos, como ter feito as contribuições previdenciárias ao INSS.
O que é a Aposentadoria por Invalidez do INSS?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS que estão incapacitados para o trabalho de forma permanente. Essa incapacidade pode ser resultado de acidentes de trabalho, doenças adquiridas no exercício das funções ou doenças preexistentes que se agravaram.
Lista de Doenças Aceitas pelo INSS
O INSS reconhece diversas doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez. Veja a seguir algumas das principais doenças aceitas pelo instituto:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida): A aposentadoria por invalidez pode ser concedida a segurados que possuem a doença.
- Alienação Mental: Aqueles que sofrem de doenças mentais graves e incapacitantes podem ter direito ao benefício.
- Cardiopatia Grave: Casos de doenças cardíacas graves podem ser considerados para a concessão da aposentadoria por invalidez.
- Cegueira (inclusive monocular): A perda total ou parcial da visão também pode ser um critério para a obtenção do benefício.
- Contaminação por Radiação: Pessoas que foram expostas a altas doses de radiação e desenvolveram doenças como câncer podem ter direito à aposentadoria por invalidez.
- Doença de Paget em Estados Avançados (Osteíte Deformante): A doença de Paget em estágios avançados pode ser considerada para a concessão do benefício.
- Doença de Parkinson: Casos graves e incapacitantes da doença de Parkinson podem dar acesso à aposentadoria por invalidez.
- Esclerose Múltipla: Pessoas que possuem esclerose múltipla em estágio avançado podem ter direito ao benefício.
- Espondiloartrose Anquilosante: A espondiloartrose anquilosante, também conhecida como espondilite anquilosante, pode ser considerada para a concessão da aposentadoria por invalidez.
- Fibrose Cística (Mucoviscidose): Casos graves da fibrose cística podem dar acesso ao benefício.
- Hanseníase: Pessoas que sofrem de hanseníase em estágio avançado podem ter direito à aposentadoria por invalidez.
- Nefropatia Grave: Doenças renais graves podem ser consideradas para a concessão do benefício.
- Hepatopatia Grave: Casos graves de doenças hepáticas podem dar acesso à aposentadoria por invalidez.
- Neoplasia Maligna (Câncer): Pessoas diagnosticadas com câncer podem ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que seja comprovada a incapacidade para o trabalho.
- Paralisia Irreversível e Incapacitante: Casos de paralisia irreversível e incapacitante podem ser considerados para a concessão do benefício.
- Tuberculose Ativa: Pessoas diagnosticadas com tuberculose ativa podem ter direito à aposentadoria por invalidez.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez
O acesso à aposentadoria por invalidez é concedido somente aos segurados que já estão recebendo o auxílio-doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária. Portanto, o primeiro passo é solicitar o auxílio-doença. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Selecione o serviço desejado.
Se você já está recebendo o auxílio-doença e deseja solicitar a aposentadoria por invalidez, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Meu INSS.
- Informe seu CPF e senha.
- Clique em “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Selecione o serviço desejado.
Direito do segurado
A aposentadoria por invalidez do INSS é um direito dos segurados que comprovem estar permanentemente incapazes para o trabalho. A lista de doenças aceitas pelo instituto abrange diversas condições graves e incapacitantes. Caso você se enquadre em algum desses casos, não deixe de solicitar o benefício por meio do Meu INSS. Lembre-se de que é importante contar com a orientação de um profissional especializado para garantir que todos os requisitos sejam atendidos corretamente.
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