O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão e auxílio. Quando os segurados precisam recorrer à Justiça para obter a concessão ou revisão desses benefícios, eles têm direito a receber os valores retroativos, conhecidos como atrasados.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes como funcionam os pagamentos retroativos do INSS em 2023 e 2024, incluindo os prazos, as diferenças entre RPVs e precatórios, e como é feito o cálculo do valor a ser pago.
Os valores retroativos do INSS são as diferenças não pagas nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Dependendo do montante, esses valores são quitados de diferentes formas. Para retroativos que somam até 60 salários mínimos, o pagamento é feito em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz. Em média, são liberados mensalmente entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamento aos segurados do INSS. Esses valores são chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Já os precatórios são atrasados acima de 60 salários mínimos. Nesse caso, o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, o dinheiro já foi liberado, porém o montante pago aos segurados tem desagradado quem está na fila.
Isso se deve à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que limita o pagamento desses valores, deixando quem ganhou o processo sem a certeza de quando irá receber.
Para os segurados que derrotaram o INSS na Justiça e têm direito a receber até 60 salários mínimos, o pagamento dos atrasados pode ocorrer até o final do ano, desde que o juiz da causa emita a ordem de pagamento até outubro.
Após esse prazo, os valores ficam para o próximo ano. A liberação dos valores é feita pelo governo federal, uma vez que são dívidas da União, e distribuídos aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
Confira o calendário de pagamentos retroativos do INSS em 2023:
| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores pelo CJF | Mês do pagamento |
|---|---|---|
| Agosto de 2023 | Setembro de 2023 | Outubro de 2023 |
| Setembro de 2023 | Outubro de 2023 | Novembro de 2023 |
| Outubro de 2023 | Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 |
Os pagamentos retroativos do INSS previstos para o ano de 2024 ainda serão incluídos no Orçamento federal. No caso dos precatórios, os valores poderão ser liberados pelo governo até o dia 31 de dezembro do próximo ano, embora seja comum que esse pagamento seja feito antes dessa data.
Já para as RPVs, o montante será pago de acordo com o mês de liberação determinado pelo juiz, e o segurado que venceu a ação e teve a liberação do dinheiro receberá em até 60 dias.
Confira o calendário de pagamentos retroativos do INSS em 2024:
| Mês em que o atrasado foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores pelo CJF | Mês do pagamento |
|---|---|---|
| Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 |
| Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 | Março de 2024 |
| Fevereiro de 2024 | Março de 2024 | Abril de 2024 |
| Março de 2024 | Abril de 2024 | Maio de 2024 |
| Abril de 2024 | Maio de 2024 | Junho de 2024 |
| Maio de 2024 | Junho de 2024 | Julho de 2024 |
| Junho de 2024 | Julho de 2024 | Agosto de 2024 |
| Julho de 2024 | Agosto de 2024 | Setembro de 2024 |
| Agosto de 2024 | Setembro de 2024 | Outubro de 2024 |
| Setembro de 2024 | Outubro de 2024 | Novembro de 2024 |
| Outubro de 2024 | Novembro de 2024 | Dezembro de 2024 |
O valor a ser pago como pagamento retroativo do INSS depende do tipo de solicitação feita pelo segurado: concessão ou revisão do benefício. No caso das concessões, o cálculo é feito multiplicando o valor do benefício pela quantidade de meses em que o INSS deixou de pagar a renda, desde a data do requerimento administrativo até a data da concessão judicial, corrigido com juros e multa conforme a lei.
Já para revisões, é necessário multiplicar a diferença entre o valor que estava sendo recebido e o valor correto do benefício, pelo número de meses, limitado a até cinco anos antes do pedido, e aplicar juros e multas.
É importante ressaltar que esse cálculo pode ser complexo e, em geral, é feito por um especialista.
O pagamento dos valores retroativos do INSS é feito pelo governo ao CJF, que, por sua vez, o repassa aos TRFs responsáveis pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado pode consultar o site do TRF de sua região, como o TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Além disso, também é possível entrar em contato com o advogado responsável pelo processo, que poderá fazer a conferência.
Após a liberação do dinheiro, ocorre a fase de processamento, que envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Essa etapa costuma ser finalizada em poucos dias. Assim que concluída, as informações são inseridas no sistema e o segurado pode consultar o site para ter acesso aos detalhes do pagamento.
Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, o segurado poderá verificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório. A sigla RPV significa Requisição de Pequeno Valor e é utilizada para valores retroativos de até 60 salários mínimos. Já a sigla PRC, que significa precatório, é utilizada para atrasados acima desse valor.
Em geral, o segurado já saberá se receberá por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, pois os cálculos são apresentados anteriormente.
Ademais, os pagamentos retroativos do INSS são valores devidos aos segurados que venceram ações judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Esses pagamentos são divididos em RPVs, para valores até 60 salários mínimos, e precatórios, para valores acima desse limite.
É importante ficar atento aos prazos e consultar o site do TRF responsável para verificar o calendário de pagamentos. Além disso, é essencial ter em mente que o cálculo do valor a ser recebido pode ser complexo e, em caso de dúvidas, é recomendado buscar orientação de um especialista na área.