Há uma proposta em trâmite na Câmara do Deputados que prevê o aumento da margem do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de 35% para 45%. O crédito quando contratado é descontado direto da folha do benefício do segurado.
O Projeto de Lei (PL) foi criado pelo deputado Alexandre Leite, que sugere que a medida seja válida enquanto o estado de calamidade permanecer no país, decorrente a pandemia da Covid-19. O deputado justifica que, o aumento da margem do crédito consignado deve ajudar muitos beneficiários do INSS que não conseguiram se estabelecer nesse novo cenário.
“O crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”, declarou.
O PL está em caráter conclusivo na Câmara e deve ser analisado em breve pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Embora os esforços para aumentar a margem do crédito consignado para 45% sejam válidos. Segundo uma projeção realizada pelo Banco Central (BC), a medida aumentaria o índice de endividamento no país, inclusive, entre os segurados do INSS.
De acordo com a pesquisa, se tratando dos aposentados e pensionista do INSS que procuram pelo crédito consignado, os requerimentos são de maioria na carteira ativa, e com uma quantidade considerável de clientes com percentual entre 30% a 35% Esses números são identificados como a possibilidade de endividamento próximo ao limite de consignação do crédito pessoal.
O BC ainda informou, que independentemente dos dados apurados, está medida seria de extrema importância para esse grupo. Acontece, que cerca de 70% dos contratantes do crédito consignado do INSS recebem uma renda média de dois salários mínimos no benefício.
“Porém, se por um lado esse crédito representa volume importante de recursos em um primeiro momento para os aposentados e pensionistas, por outro pode gerar uma redução relevante de sua renda disponível ao longo do tempo”, diz um trecho da pesquisa.