O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável pelo pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Tem direito a esse benefício os idosos com idade acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade e as pessoas com deficiência (PcD) de qualquer idade.
O programa é pago aos segurados no valor de um salário mínimo, que equivale neste ano a R$ 1.212. No entanto, embora seja disponibilizado pelo INSS, o BPC não não paga o 13º aos beneficiários.
Além disso, os dependentes dos beneficiários do programa não têm direito ao recebimento de pensão por morte. Portanto, em casos de falecimento do segurado, o pagamento do benefício não será estendido.
Entretanto, visando a alteração da regra de não recebimento do 13º, o projeto de lei (PL) nº 6394, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), foi criado e, atualmente, tramita no Congresso Nacional.
O projeto que tramita atualmente, autoriza o pagamento anual do 13º salário, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários do programa BPC. Todavia, tendo em vista que o texto está em fase de análise, não há data estipulada para sua liberação.
Para ter direito ao BPC, é necessário que a pessoa – idoso com 65 anos ou mais, ou portador de alguma deficiência – integre uma família cuja renda mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.