Existem dois tipos de contribuintes para a Previdência Social: o segurado obrigatório e o segurado facultativo. Sendo assim, existe a possibilidade de contribuir de forma facultativa com o INSS.
Em suma, o contribuinte facultativo não exerce atividade remunerada, mas pode adquirir direito aos benefícios do INSS.
Ao contribuir de forma facultativa, o segurado garante diversos direitos previdenciários, tal como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte etc. É importante ressaltar que o INSS alterou os valores referentes à contribuição facultativa.
Para quem deseja se tornar um segurado facultativo do INSS, é importante se atualizar quanto aos novos valores.
O salário mínimo atual é de R$ 1.302,00, e o teto do INSS é de R$ 7.507,49. Dessa forma, o valor da contribuição pode variar entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50 em 2023.
O contribuinte facultativo não possui nenhum emprego formal e também não realiza nenhum tipo de contribuição por meio do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional para Microempreendedor Individual).
Para se tornar um segurado facultativo, o contribuinte deve ter acima de 16 anos de idade, não deve receber nenhum tipo de remuneração e não deve possuir nenhum meio de renda própria.
É válido ressaltar que o contribuinte facultativo não equivale ao contribuinte individual, ele contribui para o INSS de forma voluntária. Por outro lado, o contribuinte individual possui essa obrigatoriedade.
O contribuinte facultativo possui uma categoria específica para o cidadão de baixa renda. Sendo assim, trata-se de uma categoria para o contribuinte que realiza atividades domésticas e não possui nenhuma fonte de renda.
Podem ser contribuintes de renda baixa tanto homens quanto mulheres, desde que comprovem a situação financeira familiar.
O contribuinte que deseja ser um segurado facultativo deve realizar esse registro no sistema da Previdência Social. Essa inscrição deve ser feita diretamente pelo site oficial do INSS.
O contribuinte que possui PIS/PASEP por emissão da CLT, já possui cadastro na Previdência e pode emitir a guia de forma rápida no site ou app do INSS.
Para realizar a inscrição é necessário acessar a plataforma oficial e selecionar a opção “inscrever no INSS”, por conseguinte, busque pela opção “cidadão”.
Assim sendo, clique em “inscrição” no canto esquerdo da tela. Para realizar a inscrição, basta preencher os seus dados, conforme solicitado.