O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social ) está emitindo vários alertas acerca do bloqueio iminente dos benefícios de milhares de cidadãos. Aqueles que já se aposentaram pelo INSS e decidiram retornar para o mercado de trabalho, devem se atentar a tal situação.
O INSS vem comunicando aos brasileiros sobre as possíveis suspensões que atingirão aposentados que continuam ativos, trabalhando. É essencial entender as condições a fim de evitar algumas surpresas desagradáveis, por exemplo, o bloqueio dos benefícios previdenciários.
As regras impostas pelo INSS determinam restrições para os aposentados que permanecem trabalhando. Isso visa evitar as irregularidades e os bloqueios nas aposentadorias. A não observância de tais critérios comumente acarretará consequências negativas.
Mas, é preciso saber que a lei não proíbe que os aposentados trabalharem. No entanto, existem algumas exceções que comumente resultam em bloqueio dos benefícios do INSS.
Assim, duas situações específicas apresentam algumas restrições significativas:
Se o beneficiário dessa forma de aposentadoria retoma seu posto de trabalho por vontade própria, cancela-se o benefício automaticamente. Isso acontece porque tal concessão de aposentadoria se baseia na incapacidade para o trabalho permanente.
Para quem se aposenta por atividades que são consideradas especiais, por exemplo, trabalho em ambiente perigoso ou insalubre, a continuidade em tais atividades invalida o motivo original para se conceder o benefício.
Para aqueles que recebem aposentadoria especial, é preciso evitar trabalhar nas funções que são semelhantes às consideradas perigosas e insalubres. Contudo, dá para continuar trabalhando nas funções que não representam um risco para a saúde. Mesmo sendo possível que os aposentados trabalharem, é preciso compreender as obrigações e restrições que acompanham tal decisão.
Desde quarta-feira (24), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a distribuição antecipada do 13º salário para os aposentados e os pensionistas. Em 2024, aproximadamente 33,6 milhões de beneficiários serão contemplados com a primeira parcela, liberada conforme o último dígito do NIS (Número de Inscrição Social). Assim, os repasses se estenderão até 08 de maio.
A antecipação do 13º foi oficializada através do decreto assinado no mês de março, o que marca o quinto ano em que o pagamento ocorre antes da época convencional, que é do mês de agosto e de dezembro.
Essa medida, de início, adotada por conta da pandemia do Covid-19 nos anos 2020 e 2021, permanece beneficiando milhões de cidadãos. Isso se dá principalmente porque agora os repasses estão programados para o mês de maio e de junho.
Segundo o Ministério da Previdência, essa antecipação do benefício injetará aproximadamente R$ 67,6 bilhões na economia do país. Deste montante, cerca de R$ 33,68 bilhões fazem parte da primeira parcela, que se refere à competência do mês de abril, enquanto o resto será distribuído pela segunda parcela, começando no fim de maio e indo até junho.
A maior parte dos pensionistas e aposentados receberá 50% do valor do 13º na primeira parcela. A exceção é que quem começou a receber o benefício depois de janeiro, pois, nesses casos, será calculado o valor proporcional.
Os segurados da Previdência Social já podem ver os valores, bem como as datas do pagamento do 13º salário desde a liberação na semana passada. Então, para quem tem acesso à internet, a consulta é realizada através do:
Para os que não possuem acesso à internet, dá para obter as mesmas informações através do telefone 135, que está disponível de 7h até 22h, de segunda até sábado. É preciso informar o número do CPF, confirmando os dados pessoais junto ao atendente a fim de concluir a consulta.