As infrações de trânsito podem ter comprovação por fotos devido a um projeto de Lei que está aguardando votação no Senado. Assim sendo, muitos motoristas estão de olho nessa notícia, visto que pode haver mudanças significativas na maneira como as infrações são comprovadas.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto. Assim, é mais simples para que você saiba tudo o que precisa sobre essa provável alteração na legislação de trânsito no Brasil. Portanto, acompanhe a leitura até o final e confira!
No cenário atual do Brasil, a comprovação de infrações de trânsito muitas vezes se baseia na simples declaração da autoridade ou agente de trânsito. Contudo, como já mencionado, uma proposta de alteração legislativa pode trazer mudanças significativas a esse respeito.
Ou seja, pode tornar obrigatória a apresentação de provas visuais, como fotos ou vídeos, para fundamentar as penalidades relacionadas ao tráfego.
O Projeto de Lei 5.989/2019, que está aguardando votação no Senado Federal, poderá modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma vez que estabelecerá a exigência de comprovação de infrações de trânsito por meio de registros audiovisuais.
Apesar dos deputados já terem aprovado, o PL encontra-se parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado desde o final de 2022.
Desse modo, o status atual do projeto é de que deve aguardar a designação de um relator para dar continuidade ao seu trâmite e viabilizar a votação em plenário. Sendo assim, confira mais detalhes sobre o assunto, a seguir.
De acordo com a ex-deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO), autora do projeto, há uma necessidade de permitir que os cidadãos contestem as penalidades de trânsito.
Em suma, o principal argumento é que a infração deve ter base em provas concretas. Por exemplo, como imagens ou outras evidências que possam sustentar o contraditório e ampla defesa.
Assim, mesmo que as declarações dos agentes de trânsito tenham presunção de veracidade, a possibilidade de contestação se torna essencial para garantir a justiça e a transparência nas penalidades.
Atualmente, algumas resoluções já estabelecem a obrigatoriedade de registro fotográfico em infrações específicas. Principalmente nos casos de excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho.
Aliás, essas infrações costumam ser detectadas por radares fixos e móveis, que dependem de imagens nítidas da placa do veículo para que as notificações de autuação sejam válidas. Dessa maneira, isso é fundamental para manter a consistência e a regularidade das penalidades relacionadas a essas infrações.
Ademais, no caso do avanço do sinal vermelho, a detecção da infração geralmente ocorre por meio de sensores nos semáforos, que registram a velocidade com que um veículo cruza o cruzamento quando o sinal está vermelho. Assim, em muitos casos, captura-se uma imagem como evidência adicional.
Contudo, a exigência de fotos como prova pode variar em uma situação específica. Em síntese, acontece quando a aplicação das multas ocorrem quando são os agentes de trânsito no lugar dos dispositivos eletrônicos.
Isso porque, os agentes de trânsito geralmente têm a chamada “fé pública”, o que significa que suas observações e relatórios são confiáveis.
Desse modo, no contexto de infrações por falta de uso do cinto de segurança, por exemplo, a legislação brasileira atualmente não exige a apresentação de fotos como prova. Aliás, a multa por não usar o cinto normalmente não depende da abordagem policial.
No entanto, é importante observar que essa infração pode sofrer contestação em um processo de recurso. Logo, permitindo que os cidadãos apresentem argumentos contra a penalidade.
A proposta de exigir a comprovação de infrações de trânsito por meio de fotos ou vídeos levanta questões essenciais relacionadas à justiça e à transparência no sistema de tráfego. Isso ocorre porque a evidência visual desempenha um papel crucial na garantia de que as penalidades sejam aplicadas de maneira adequada.
Além disso, o PL ainda prevê que os cidadãos tenham a oportunidade de contestar qualquer infração de forma justa.
Por fim, a presença de evidências visuais, como fotos ou vídeos, ajuda a assegurar a precisão das notificações de autuação. Em tese, isso significa que os motoristas não sofrerão penalizações injustas, pois terão a oportunidade de ver as provas que respaldam a infração.
Além disso, as autoridades de trânsito também se beneficiam desse sistema, pois têm uma base mais sólida para aplicar penalidades.
Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que as infrações de trânsito podem ter comprovação por fotos, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto.