A penalidade por violações ocorridas nas vias públicas é conhecida como multa de trânsito. Essas sanções são expressas em pagamento de valores, visando dissuadir a repetição de infrações por meio dessa forma de punição pela conduta ilícita.
Portanto, é fundamental para os condutores respeitar e compreender a multa de trânsito e a legislação brasileira. Somente dessa maneira é possível garantir um tráfego seguro. Por conseguinte, é importante se atentar às normas e penalidades, para não sofrer com problemas desnecessários.
A multa de trânsito é imposta por uma infração que demanda o pagamento de uma quantia em dinheiro para suportar a penalidade. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estabelece diversas medidas para punir as infrações.
Conforme a Lei Nº 9.503, artigo 276, as penalidades compreendem advertência por escrito, aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir. Além disso, pode ocorrer a cassação da carteira de motorista ou da permissão para dirigir, exigindo a realização do curso de habilitação novamente.
A multa de trânsito é aplicada quando ocorre uma infração no ato de dirigir. A notificação de autuação é enviada ao condutor 30 dias após essa data, quando ele toma conhecimento da infração e do valor da penalidade. Essa notificação é entregue pelos Correios no endereço do motorista.
Diversas infrações de trânsito existem, como a suspensão do direito de dirigir, que ocorre quando o infrator atinge 20 pontos na carteira de motorista em um período total de 12 meses. De acordo com as normas de trânsito, isso também ocorre se o motorista for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, participando de corridas em vias públicas e cometendo outras infrações graves.
Após a suspensão da CNH, ela só é restituída se o motorista cumprir a penalidade, como realizar o curso de reciclagem. Se o infrator continuar dirigindo mesmo com a suspensão, ocorre a cassação do documento. O mesmo se aplica se houver reincidência no período de 12 meses ou se o condutor for condenado por delitos de trânsito. Após dois anos da cassação da carteira, o motorista pode solicitar a habilitação novamente, passando por todos os testes e exames necessários.
O curso de reciclagem é necessário quando:
A advertência por escrito é aplicada quando a infração é de natureza média ou leve, podendo resultar em multa. Contudo, nesses casos, o infrator não deve ser reincidente no mesmo delito nos últimos 12 meses.
As infrações de trânsito são categorizadas em diferentes classes, sendo classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas. Ao receber uma multa, é obrigatório efetuar o pagamento de acordo com a classificação da infração. Além disso, o infrator acumula pontos em sua carteira de motorista.
As categorias e os pontos associados são os seguintes:
Quando a multa é agravada, pode ser aplicado um fator multiplicador ao valor da penalidade. Por exemplo, em casos como dirigir alcoolizado ou sob influência de substâncias psicoativas, o valor pode ser ampliado em até 60 vezes. Se uma multa gravíssima de R$293,47 for multiplicada por 10, o valor total será de R$2.934,7.
As infrações de trânsito que frequentemente resultam em multas estão relacionadas à velocidade, ao consumo de álcool e à recusa do teste do bafômetro. Aqui estão mais detalhes sobre cada uma delas.
Infração gravíssima, multa de R$1.467,35, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículo e do documento de habilitação. Pode ser considerado crime de trânsito, com pena de seis meses a três anos.
A recusa recebe punições similares àquelas que realizaram o teste e tiveram a presença de álcool detectada.