O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta terça-feira, dia 13 de junho, o edital referente ao Encceja 2023 para pessoas privadas de liberdade (PPL) e jovens sob medida socioeducativa. Desse modo, os interessados já podem conferir o edital do Encceja PPL 2023 por meio do Diário Oficial da União.
O Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) é uma avaliação realizada pelo Ministério da Educação (MEC) para jovens e adultos que que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino.
Desse modo, através do Encceja, essas pessoas podem obter a certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. O Encceja PPL é a versão do exame para Pessoas em Privação de Liberdade. Portanto, o Encceja PPL 2023 é exclusivo para quem se encontra em unidades prisionais e socioeducativas.
De acordo com o edital publicado nesta terça-feira (13), os Órgãos de Administração Prisional/Socioeducativa dos estados brasileiros interessados em participar do Encceja PPL 2023 deverão realizar o procedimento de adesão ao exame.
Conforme o cronograma, o período para a adesão ao Encceja PPL 2023 será do dia 17 de julho a 4 de agosto. Os órgão devem encaminhar ofício de adesão através do endereço de e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2023”.
O Inep receberá as inscrições para essa edição do exame no período de 24 de julho a 4 de agosto. As inscrições são gratuitas e serão recebidas exclusivamente on-line, por meio deste site do Inep.
Conforme indicado no edital, o procedimento de inscrição deve ser feito pelos responsáveis pedagógicos indicados por cada unidade prisional ou socioeducativa. O responsável pedagógico deverá informar todos os dados do candidato e indicar que prova o candidato vai fazer: Ensino Médio ou Fundamental.
As solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social também devem ser feitas pelo responsável pedagógico no período de inscrição. A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 7 de agosto, com recebimento de recursos entre os dias 7 e 11 seguintes. O resultados dos recursos está previsto para 18 de agosto.
Conforme indicado no edital, podem participar do Encceja PPL 2023 os candidatos que estejam em situação de privação de liberdade ou sob medida socioeducativa e que se enquadrem na idade mínima exigida pelo MEC.
Para buscar a certificação do ensino médio, os candidatos devem ter, no mínimo, 15 anos completos na data da prova. Para o ensino médio, a idade mínima exigida pela pasta é de 18 anos completos na data de realização do exame.
De acordo com o cronograma, a aplicação das provas do Encceja PPL 2023 está marcada para os dias 17 e 18 de outubro de 2023. No dia 17 o Inep aplicará a prova para os candidatos do fundamental, enquanto as provas para os candidatos do ensino médio serão no dia 18.
Ao todo, os candidatos responderão a 120 questões objetivas e uma prova de redação em Língua Portuguesa, com a seguinte distribuição:
Período de adesão: 17 de julho a 4 de agosto
Período de inscrição: 24 de julho a 4 de agosto
Prova: 17 e 18 de outubro
Gabaritos: 3 de novembro
Resultado da prova: 22 de novembro
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