Você é beneficiário do Auxílio Brasil? Se sim, temos uma notícia para você: pode ser que você tenha direito a receber uma indenização de R$15.000 devido ao vazamento de dados do governo federal. Recentemente, a Caixa e outros órgãos federais foram condenados em primeira instância por esse vazamento, o que levou o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) a lançar um portal para que os interessados possam verificar se seus dados foram vazados e se são elegíveis para receber a indenização.
Apesar do vazamento de dados ter ocorrido no ano passado, quando o programa social ainda se chamava Auxílio Brasil, somente agora os beneficiários estão sendo informados sobre a possibilidade de receberem essa indenização de R$15.000. A decisão judicial que determina o pagamento da indenização para todos os beneficiários afetados foi divulgada no início de setembro de 2023. Vale lembrar, no entanto, que a decisão ainda pode ser objeto de recurso, e a Caixa já informou que irá recorrer.
Portanto, mesmo que você descubra que é elegível para receber os R$15.000, ainda não há garantia de que receberá esse valor imediatamente. É necessário aguardar o desenrolar do processo judicial e, caso o Instituto Sigilo obtenha sucesso na ação, os beneficiários poderão receber a compensação.
Inicialmente, cerca de 3,7 milhões de brasileiros que estavam recebendo o Auxílio Brasil em setembro de 2022 poderão estar elegíveis para receber a indenização de R$15.000 por danos morais.
No mês de outubro de 2022, ocorreu o vazamento de dados do Auxílio Brasil, expondo informações pessoais de mais de 3,7 milhões de beneficiários. Esse vazamento possibilitou que financeiras e correspondentes bancários tivessem acesso a dados sigilosos, utilizando as informações para a venda de produtos, como empréstimos consignados relacionados ao Auxílio Brasil.
De acordo com a ação pública movida pelo Instituto Sigilo, os seguintes dados podem ter sido vazados:
Com a divulgação da sentença e a crescente procura dos beneficiários para saber se tiveram seus dados vazados e se têm direito à compensação de R$15.000, o Instituto Sigilo lançou um site para consulta de elegibilidade, o portal “Caso Auxílio Brasil”. Para verificar se seus dados foram vazados, acesse o site do Instituto Sigilo e preencha seu nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
O resultado da consulta informará se você está “ELEGÍVEL” (ou seja, teve seus dados vazados) ou “INELEGÍVEL” (não faz parte desse grupo). É importante destacar que o preenchimento de todos os campos é necessário para realizar a consulta. Além disso, há a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso, mas essa associação é opcional.
Para descobrir se seus dados foram vazados e se você tem direito à indenização de R$15.000, siga os passos abaixo:
Se você é beneficiário do Auxílio Brasil e teve seus dados vazados, é importante verificar sua elegibilidade para receber a indenização de R$15.000. Acesse o site do Instituto Sigilo, preencha os dados necessários e acompanhe as atualizações sobre o caso. Lembre-se de que a decisão ainda pode ser objeto de recurso, mas caso o Instituto Sigilo obtenha sucesso na ação, os beneficiários afetados poderão receber a indenização.
Fique atento às notícias e siga as orientações para garantir seus direitos. O Auxílio Brasil é um programa social importante, e é fundamental que os beneficiários sejam protegidos contra o vazamento de dados e recebam a devida compensação por danos morais.