As famílias inscritas no CadÚnico poderão contar com um novo benefício neste ano. Trata-se do Telefone Popular, novo programa que tem o objetivo de garantir o acesso dos cidadãos à telefonia fixa em condições especiais.
Para ter acesso ao Telefone Popular é necessário que as famílias estejam com os seus dados atualizados no portal do CadÚnico. Além disso, é importante destacar que o cadastro deve estar em dia há pelo menos 02 anos.
A saber, o custo mensal da assinatura será com uma tarifa reduzida, de apenas R$ 15 mensais. No entanto, o valor varia conforme os impostos de cada Estado e da região de prestação da concessionária.
A princípio, o Telefone Popular já possui as regras definidas. De acordo com informações do Governo Federal, a ferramenta conta atualmente com franquia mensal de R$15.
As regras para uso do Telefone Popular são as seguintes:
As mesmas regras são válidas em chamadas para telefones celulares e chamadas de longa distância nacional e internacional.
Como já mencionado, o cidadão que desejar entrar no programa deverá ter os seus dados atualizados no Cadastro Único há pelo menos 02 anos. É de suma importância, inclusive, ter informações sobre renda familiar e endereço em dia.
Desse modo, quem desejar obter o Telefone Popular será necessário entrar em contato com a concessionária de sua região. Para isso, o Responsável Familiar deverá efetuar o procedimento, tendo em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e o CPF. Contudo, caso não tenha o CPF vinculado ao CadÚnico, será necessário informar também o Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Após completar as informações acima, a concessionária efetuará uma consulta no banco de dados do CadÚnico e irá verificar se você tem a possibilidade de contratação do Telefone Popular. Caso a sinalização por parte da empresa seja positiva, o atendimento deverá ser feito pela empresa em até 07 dias.
Desde já, é importante destacar que os números já têm definição. Veja quais são:
O cadastro normalmente é realizado de forma presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. Em síntese, o atendente realiza uma entrevista com o responsável familiar, que deverá apresentar alguns documentos que comprove sua condição.
Vale ressaltar que o responsável pela família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Neste sentido, será necessário estar com o seu CPF ou título de eleitor em mãos e ceder pelo menos um dos documentos citados abaixo de cada membro da família: