O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou no dia internacional da síndrome de down (21 de março), dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção de profissionais com Down nos contratos de terceirização gerenciados pela Justiça do Trabalho.
A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção. As pessoas com a síndrome têm 47 cromossomos em suas células, em vez de 46, como a maior parte da população, explica a divulgação oficial.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais (Lei 8.112/1990), assegura às pessoas com deficiência o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e reserva a esse grupo até 20% das vagas oferecidas no concurso.
Segundo informações oficiais, em 2018, o Decreto 9.508 regulamentou especificamente essa matéria, para assegurar à pessoa com deficiência o direito de concorrer, em igualdade de oportunidades com os demais candidatos, em concursos e processos seletivos para contratação temporária. A norma também reserva a esse grupo, no mínimo, cinco por cento das vagas a serem oferecidas.
Atualmente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) contam com 59 servidores e 15 prestadores de serviço com algum tipo de deficiência em exercício, de acordo com informações oficiais.
Pais e cuidadores de pessoas com trissomia 21 também enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. Para abordar a questão, uma reportagem especial da Rádio TST fala sobre os direitos garantidos a trabalhadores que são pais ou mães de pessoas com Síndrome de Down.
A matéria elenca, ainda, decisões da Justiça do Trabalho sobre a temática e aponta as alternativas para profissionais que precisam conciliar a carreira com o cuidado dos filhos que têm a síndrome, conforme informações oficiais.
A importância da inclusão de pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho também foi abordada nas redes sociais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com fotos e depoimentos de trabalhadores e de grandes talentos com Down, além de declarações de empresários engajados na pauta da inclusão social, informa a divulgação oficial.
A área acadêmica também tem formado e reconhecido o talento de pessoas com Down. Portanto, a inclusão de pessoas no mercado de trabalho ajuda muitas mães e pessoas com Síndrome de Down a superar desafios, de acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST).