O Brasil enfrenta desafios no campo da educação e inclusão digital, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Com o intuito de proporcionar espaços adequados de estudo para estudantes de baixa renda e promover a inclusão digital, o Projeto de Lei 781/23, intitulado “Meu Cantinho da Aprovação“, foi proposto na Câmara dos Deputados.
Desse modo, o programa visa disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet para famílias carentes. Em suma, o projeto abrange famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família e registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Uma das principais diretrizes do programa “Meu Cantinho da Aprovação” é a promoção da inclusão digital. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, cerca de 15,3% da população jovem do país era considerada excluída digitalmente. Assim, a iniciativa visa reverter esse cenário, fornecendo acesso à internet para estudantes que, de outra forma, não teriam essa oportunidade.
Além da inclusão digital, o programa busca garantir que os estudantes de baixa renda tenham acesso a espaços adequados de estudo. Em suma, acredita-se que um ambiente propício para o aprendizado pode fazer toda a diferença na compreensão, bem como na captação do conteúdo necessário para a aprovação em exames como concursos públicos, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.
O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) é o autor do Projeto de Lei 781/23. Dessa forma, ele destaca que a iniciativa é fundamentada na importância de oferecer oportunidades iguais para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica.
Acreditando no poder transformador da educação, o deputado justifica que o acesso a um “cantinho da aprovação” pode ser determinante para o sucesso acadêmico e profissional dos jovens beneficiados.
Para viabilizar o programa, o texto proposto possibilita a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, além de entidades privadas, tanto nacionais quanto internacionais. Assim, essa parceria é essencial para a efetivação do “Meu Cantinho da Aprovação” em diferentes regiões do país, permitindo uma maior abrangência e alcance social.
Como parte do programa, o projeto de lei inclui um novo artigo na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Sendo que essa determina que os provedores de internet devem oferecer o serviço com tarifa reduzida.
Considerando os espaços destinados à implementação de programas educacionais voltados à população de baixa renda. Em suma, isso possibilita que estudantes tenham acesso à internet de forma mais acessível e sustentável.
A fim de garantir a manutenção do serviço de internet nos espaços de estudo, o texto proposto indica que os custos podem ser complementados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Em resumo, essa medida busca garantir a continuidade do acesso à internet nos espaços destinados ao aprendizado.
Além das cabines de estudo e acesso à internet, o projeto também traz uma alteração no Código Penal. Desse modo, prevê-se que dispositivos eletrônicos retidos pela Justiça, em casos de condenação penal, possam ser destinados à rede pública de ensino ou a programas educacionais.
O projeto de lei encontra-se em análise na Câmara dos Deputados e será submetido à apreciação das comissões de Educação, Comunicação, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso aprovado, o “Meu Cantinho da Aprovação” pode se tornar um importante passo para ampliar a inclusão digital e melhorar as condições de estudo para estudantes de baixa renda em todo o Brasil.