O Devolve ICMS, programa do estado do Rio Grande do Sul, retornará parte do tributo adquirido pelo governo para as famílias de baixa renda. Os contemplados receberão quatro parcelas trimestrais no valor de R$ 100, totalizando R$ 400 no ano.
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De acordo com o governador Eduardo Leite, o projeto é “uma inovação do Rio Grande do Sul” e “um case” para o país. “Estamos observando a previsão dessa proposta nos projetos de reforma tributária que tramitam no Congresso. Mas isso ainda não acontece hoje no país. Nós estamos apresentando de forma inovadora essa implementação da devolução de ICMS para as famílias de baixa renda”, declarou.
Os recursos serão destinados as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) participantes do Bolsa Família, e aos responsáveis familiares que tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino.
Além disso, é necessário comprovar uma renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021), ou de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550 em 2021). O governo do estado prevê que 432.194 famílias gaúchas serão contempladas.
“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda”, completou Leite.
As famílias contempladas receberão as quantias da devolução por meio do Cartão Cidadão Devolve ICMS, que será fornecido pelo Banrisul a partir de novembro. Os locais de distribuição da ferramenta serão divulgados no site.
Conforme as informações sobre o programa, o primeiro repasse está previsto para o dia 15 de dezembro. A quantia também pode ser direcionada ao Bolsa Permanência de estudantes do Ensino Médio.
“Os critérios para admissão aos programas, Devolve ICMS e Bolsa Permanência, obviamente, são diferentes, mas o cartão de pagamento será o mesmo. Portanto, os programas terão sinergia e correlação, facilitando e alinhando as ações de governo em benefício dos gaúchos”, esclareceu a equipe técnica do governador.
Além do benefício previsto, os beneficiários terão direito a uma parcela variável a partir de julho de 2022. A quantia que será devolvida dependerá do consumo registrado em nota fiscal. Desta forma, assim que o cidadão for fazendo compras com CPF na nota, terá mais crédito no cartão.
“Vamos devolver ICMS para quem realmente precisa, e tudo isso com base em dados, de forma objetiva, como acreditamos que deve ser uma política pública”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
“Quanto menor a renda, maior o impacto da medida. Para as famílias com renda abaixo de dois salários mínimos, o que representa 99% do público que está no Bolsa Família, esses R$ 400 vão devolver todo o ICMS que essa família gasta em suas compras com alimentos, gás e transporte público e ainda proporcionará uma compensação extra”, acrescentou.