Dentro de mais alguns dias, o Senado Federal deverá votar em plenário o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas no Brasil. O texto foi idealizado pelo governo federal e já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados.
A proposta em questão também já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Isso significa afirmar que, caso o texto seja aprovado pelo Senado Federal, será enviado diretamente ao Palácio do Planalto, para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não adianta ter reajuste no salário mínimo. Se a tabela do Imposto de Renda permanecer desatualizada, você perde grande parte do reajuste”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
“Tenha certeza que o plenário do Senado Federal vai aprovar o texto da maneira como ele veio da Câmara dos Deputados, para dar continuidade à política de valorização do salário mínimo. E esta política é combinada com duas ações: recuperação do poder de compra, e correção da tabela do Imposto de Renda”, disse o senador Randolfe Rodrigues.
De acordo com informações oficiais, o projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda teve votação oficialmente marcada para a próxima terça-feira (16). Esta data, no entanto, poderá ser alterada caso os parlamentares não consigam votar o documento a tempo.
Vale lembrar que a votação será transmitida ao vivo, provavelmente no período da tarde ou da noite. A transmissão acontecerá na TV Senado, e no Youtube, através do canal oficial do Senado Federal.
Mas o que diz o projeto de lei? De modo textual, o documento aponta uma faixa máxima de isenção menor, que passaria de R$ 2.112 para R$ 2.259. Contudo, este teto será complementado por um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo federal, o que garante a isenção de até dois salários mínimos.
O teto da isenção do Imposto de Renda estava congelado desde o ano de 2015. Em 2023, o governo do presidente Lula optou por elevar o patamar para R$ 2.640 mensais, o que representava dois salários mínimos no momento.
Nas contas do Ministério da Fazenda, o novo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
Mas o fato é que nem todo mundo gostou da ideia. De acordo com informações de bastidores, representantes da equipe econômica do próprio governo federal estão preocupados com a manobra aplicada neste momento.
Em entrevista recente, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo federal vai precisar compensar o aumento na isenção do Imposto de Renda. A lógica é simples: se o governo está abrindo mão de parte da arrecadação nesta frente, vai ter que encontrar o montante em outro lugar.
“Tem medidas que não foram compensadas. E estão tendo impacto, a gente ainda está buscando. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões”, declarou Barreirinhas, da Receita Federal.
“Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar”, declarou o secretário.
O governo federal não comentou as declarações e Robinson Barreirinhas.