O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) permite que contribuintes façam doações para projetos sociais. Apesar disso, neste ano, as doações para projetos sociais devem totalizar apenas R$ 250,25 milhões, aponta estimativa da Receita Federal no Orçamento Geral da União de 2022.
De acordo com um levantamento feito pelo Itaú Social, o total de doações poderia chegar a R$ 5 bilhões se todos os contribuintes o fizessem. A modalidade de doação permite o abatimento de até 6% do Imposto de Renda devido ou de 6% da restituição (limitada a 3% para cada ação social).
“As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social”, explica a Receita Federal.
O Fisco prevê para este ano um crescimento no número de doações para causas sociais, mesmo com a redução das possibilidades, já que as doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD) e de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), foram suspensas.
De acordo com a Receita Federal, ao todo, cinco tipos de ações sociais podem receber doações na declaração do Imposto de Renda, sendo elas: fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e por fim, projetos de incentivo à atividade audiovisual.
O órgão ainda explica que nos casos onde os contribuintes desejam fazer as doações para os fundos vinculados ao estatuto do idoso ou criança e adolescente, a doação pode ser feita diretamente na declaração. Sendo assim, o valor deve ser pago na primeira cota ou em cota única do imposto.
Os contribuintes podem escolher fazer uma doação por meio do Imposto de Renda Pessoa Físia (IRPF) no ato da declaração do imposto. Desse modo, é possível escolher o fundo do idoso ou fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além da esfera de atuação (nacional, estadual ou municipal) para qual deseja doar. Apesar disso, a Receita Federal esclarece que não é possível escolher uma entidade específica.
Os contribuintes precisam escolher o modelo completo da declaração do Imposto de Renda para fazer a doação, conferir o valor do imposto devido e por fim, confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Segundo a Receita Federal, assim que a doação for selecionada pelo contribuinte, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até o último dia de entrega da declaração, junto com o Imposto de Renda. A Receita Federal explica também que esse valor não pode ser parcelado.