Dentro de menos de um mês, a Receita Federal vai abrir o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda para este ano de 2024. Desta vez, os contribuintes deverão tomar como base os seus ganhos do ano de 2023 para entender se será obrigado a realizar a declaração ou não.
O governo federal lembra que trabalhadores e empresários poderão realizar o envio da declaração a partir do dia 15 de março até o dia 31 de maio. Este é o mesmo prazo que foi utilizado no ano passado, e que será usado pelos anos seguintes, de acordo com a Receita Federal.
A Receita Federal decidiu atualizar a tabela do Imposto de Renda para colocar em prática o aumento da isenção indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova faixa de isenção é válida a partir do mês de fevereiro deste ano de 2024.
A atualização foi feita através de uma instrução normativa, que já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A publicação, aliás, ocorreu na última sexta-feira (16). Abaixo, você pode conferir como ficou a tabela de isenção, já com as respectivas aplicações de benefícios.
| Salário para base de cálculo | Alíquota % | Parcela em R$ a deduzir do IR |
| Até 2.259,20 | 0% | 0 |
| De 2.259,21 até 2.828,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De 2.828,66 até 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
A tabela acima serve como uma espécie de instrumento que determina a alíquota de imposto que será aplicada na renda tributável de uma pessoa física. Entram nesta conta, por exemplo, os salários, os proventos de aposentadoria e os aluguéis, por exemplo.
Como visto na lista acima, é possível entender que as alíquotas do imposto aumentam na mesma medida em que a renda do contribuinte também aumento.
Vale sempre lembrar que neste ano de 2024, o governo federal decidiu isentar todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês.
Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado. Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
Quem são as pessoas que serão beneficiadas? Até o final da semana passada, estava confirmado que o governo federal só isentaria as pessoas que ganhavam até R$ 2.640. Todos os trabalhadores que ganham mais do que este valor por mês teriam que declarar o Imposto de Renda.
Com a publicação da nova MP, fica definido que a faixa de isenção vai compreender todas as pessoas que ganham até R$ 2.824, ou seja, até dois salários mínimos. Desta forma, é possível afirmar que as pessoas que ganham entre R$ 2.641 e R$ 2.824 são as grandes beneficiadas com a decisão. Afinal de contas, elas teriam que pagar o Imposto este ano, mas com a nova decisão, não precisarão mais.
Vale frisar ainda que as pessoas que ganham acima de R$ 2.824 terão que pagar o Imposto de Renda este ano, mas elas também sentirão um impacto. Isso porque elas serão tributadas apenas sobre a quantia que ultrapassar este limite de R$ 2.824.
Para além da reforma do Imposto de Renda, o governo ainda conta com outros temas tributários para este ano de 2024. De acordo com Haddad, a Reforma Tributária, que passou pela promulgação no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.
“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.