Em 2023, o Imposto de Renda (IR) poderá ter modificações importantes. Isso porque uma das propostas do candidato do Partido dos Trabalhadores durante a sua campanha política, tratou sobre o aumento da faixa de isenção do imposto. De acordo com a promessa, em 2023, a isenção passaria a valer para as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, a isenção do IR é concedida para as pessoas que ganham até R$ 28.559,70, ou seja, pessoas que tenham salário de até R$ 2.379,97 por mês.
Segundo informações da Folha, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda em 2023 poderia custar o não recolhimento de R$ 22 milhões para os cofres públicos.
No entanto, se faz mais do que necessário a atualização da faixa de isenção. Isso porque a última atualização foi realizada apenas em 2015. Nos anos seguintes, não houve atualização junto à atualização do salário mínimo. Assim, mais brasileiros passaram a ter obrigatoriedade de pagar o tributo.
A PEC de transição após o resultado das eleições já iniciou. No entanto, a pauta do aumento da taxa de isenção do IR não foi incluída. De acordo com os parlamentares, a discussão sobre o assunto não é prioridade no momento. Mas sim, deve ser discutida “sem pressa”.
“O governo Lula começa dia 1 de janeiro. Não da para fazer esse tipo de debate no governo Bolsonaro. Então, quando começar o ano, quando nós tomarmos posse é que nós vamos começar o debate da tabela do Imposto de Renda”, disse o deputado petista Enio Verri à Folha.
A PEC de transição foi enviada ao Congresso Nacional e está sendo comandada por Geraldo Alckmin. O seu objetivo é buscar a autorização de gastos acima do orçamento da União para, assim, cumprir promessas políticas do PT. Uma dessas promessas é a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, que ainda não teve confirmação para o ano que vem.
Todos os anos, as pessoas que possuem proventos acima da taxa de isenção devem declarar o Imposto de Renda (IRPF). Trata-se de um tributo à Receita Federal sobre tudo o que o cidadão recebe.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a utilização das verbas do IR possui como destinação os investimentos em saúde, educação, programas de transferência de renda, infraestrutura, cultura, esporte, entre vários outros setores públicos.
Para fazer a declaração, o cidadão deve procurar por um contador. Assim, deve prestar informações e documentos que comprovem todos os seus proventos do ano. Além disso, também é possível declarar despesas relacionadas à saúde e educação, que poderão ocasionar dedução do valor a pagar.
Isso significa que, caso as despesas declaradas somem um valor maior do que o saldo devedor de imposto, o trabalhador poderá receber a restituição do imposto de renda. Ou seja, o governo irá devolver para o bolso do cidadão o valor equivalente à diferença.
Todas as pessoas que receberam proventos acima da faixa isenção devem declarar o Imposto de Renda. Além disso, o cidadão também deve fazer a declaração caso tenha operação na Bolsa de Valores.
Ademais, existem mais algumas regras de isenção, além dos proventos. Assim, as pessoas que possuem alguma doença grave, como HIV, cegueira ou cardiopatia grave também possuem isenção. No entanto, deverá apresentar o atestado médico para receber o benefício.
Vale ressaltar ainda que, as pessoas que trabalham de carteira assinada, possuem a tributação diretamente na fonte. Ou seja, isso significa que o Imposto de Renda é descontado mensalmente do salário do trabalhador em sua folha de pagamento.
Por isso, ao declarar o Imposto de Renda, este grupo não precisa realizar o pagamento. Essa modalidade de declaração se chama Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).