Estávamos no final de 2022 diante de uma eleição presidencial muito disputada, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu fazer uma promessa: elevar a faixa de isenção do imposto de renda para casa dos R$ 5 mil. A proposta repercutiu com força nas redes sociais.
Quase dois anos depois de assumir o poder, Lula ainda não conseguiu cumprir a promessa. De acordo com as informações oficiais da Receita Federal, hoje a faixa de isenção do Imposto de Renda está na casa de dois salários mínimos, ou seja, algo em torno de R$ 2,8 mil.
Para complicar ainda mais a situação, recentemente o governo federal enviou ao congresso nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Nele, não há nenhuma indicação de que a faixa de exceção do imposto de renda será elevada para o próximo ano.
Mas o governo federal segue prometendo que vai conseguir cumprir a promessa de Lula ao menos até o final desse seu terceiro mandato. Foi o que disse o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT), durante a entrevista concedida a jornalistas na manhã dessa quarta-feira (12).
De acordo com o ministro, o presidente Lula teria pedido a área econômica para apresentar estudos que poderiam viabilizar o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil até o final do seu mandato. Haddad confirmou que os estudos já foram realizados, e que algumas propostas já estão na mesa.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano de seu governo a cifra de R$ 5 mil e nós apresentamos alguns cenários”, disse o ministro.
“Todos os cenários preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele (presidente Lula) se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parece promissor do ponto de vista econômico e político”, seguiu ele.
Quem também reiterou a aposta na promessa foi o próprio presidente Lula. Em evento realizado ainda na última semana, o chefe do executivo voltou a dizer que vai conseguir elevar a faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil até o final do seu mandato.
“Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda”, disse o presidente.
Mas afinal de contas, por que existe tanta dificuldade por parte do governo federal em elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil por mês? Segundo especialistas, essa é uma proposta que mexe diretamente no orçamento do país.
Elevar a faixa de isenção do imposto de renda é algo que não mexe com os gastos públicos, mas mexe com a falta de arrecadação. Significa afirmar que o poder executivo não vai gastar nada para cumprir essa promessa, mas vai deixar de ganhar dinheiro com ela.
E é nesse sentido que cabe lembrar a lógica do arcabouço fiscal aprovado pelo congresso nacional e sancionado por Lula ainda no ano passado. O documento, que substitui o teto de gastos, indica de uma maneira geral que o governo federal poderá gastar mais quando arrecadar mais, e gastar menos quando arrecadar menos.
Ao elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, o governo poderá arrecadar menos, e consequentemente gastar menos. Esse é o grande temor do poder executivo nesse momento. Ao abrir mão de uma parte importante dos impostos pagos pelos mais pobres, o Planalto teria que gastar menos com programas sociais justamente para os mais pobres.