Imposto de Renda: mais de 5 milhões já declararam este ano

Menos de uma semana depois do início do prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda, mais de 5 milhões de brasileiros já fizeram os seus envios. O número foi oficialmente alcançado na tarde desta quinta-feira (21). A Informação foi confirmada pela Receita Federal.

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda foi iniciado no último dia 15 de março, e deve seguir até o dia 31 de maio. Trata-se basicamente do mesmo prazo registrado no ano passado, e que deve passar a ser fixo, ou seja, essas mesmas datas serão usadas nos anos seguintes.

Quem não enviar a declaração do Imposto de Renda até o próximo dia 31 de maio, terá que pagar uma multa mínima no valor de R$ 165,74. Mas este valor pode ser maior, e pode chegar até a 20% do imposto devido. Há ainda outras punições possíveis como negativação do CPF e até mesmo prisão para os casos mais graves.

Ao todo, a Receita Federal espera receber algo em torno de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano de 2024. Caso o número se confirme, seria um recorde. Para efeito de comparação, no ano passado, cerca de 41 milhões de brasileiros enviaram as suas declarações.

Raio-x das declarações

Ainda tomando como base as informações divulgadas pela Receita Federal, cerca de 84,9% das 5 milhões de declarações enviadas, terão direito a uma restituição. Outras 8,5% terão que pagar imposto e 6,6% nem pagarão e nem ganharão nada da Receita.

Como dito, o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda vai se estender até o dia 31 de maio. Mas a dica geral é não deixar para declarar o saldo na última hora. O cidadão que declara o valor nas primeiras datas pode ganhar uma série de vantagens, como receber a restituição mais cedo, por exemplo.

As datas para a restituição do Imposto de Renda deste ano já foram divulgadas:

• 1º lote: 31 de maio;
• 2º lote: 28 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 30 de agosto;
• 5º lote: 30 de setembro.

Até aqui, os estados que mais declararam o Imposto de Renda foram:

• São Paulo: 1.505.151;
• Rio de Janeiro 434.788;
• Minas Gerais 431.999;
• Rio Grande do Sul (274.100);
• Paraná (262.477).

Na outra ponta está Roraima, o estado que menos enviou declarações do Imposto de Renda até agora: 13.452.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.