A Receita Federal deverá liberar ainda nesta semana o processo de consulta pública do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda. Antes de mais nada, com a liberação, os cidadãos poderão confirmar se estão ou não dentro do primeiro grupo de beneficiários. O primeiro pagamento será liberado já no próximo dia 31 de maio.
Oficialmente, o fisco ainda não confirmou uma data para a liberação do processo de consulta. Todavia, informações da imprensa dão conta de que o procedimento estará disponível desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (24), ou seja, quando faltará uma semana para o pagamento do primeiro lote da restituição.
A Receita pagará o primeiro saldo exatamente no último dia de prazo para a declaração do Imposto de Renda. Inicialmente, o Governo chegou a anunciar que a data limite seria o dia 29 de abril, mas diante da pressão de alguns setores da sociedade, eles decidiram prorrogar o prazo de entrega, sem mudar as cinco datas das restituições.
Veja abaixo o calendário de lotes:
Porém, neste momento ainda não é possível saber em qual lote o cidadão poderá receber a restituição. Sendo assim, é preciso esperar até que a Receita Federal libere a consulta de cada um dos lotes para verificar em qual deles se encaixa. Nesta semana, eles deverão liberar as consultas apenas para a verificação do primeiro pagamento.
As pessoas que realizaram as declarações do Imposto de Renda logo nas primeiras datas possuem mais chances de receber a restituição logo nas primeiras datas. Contudo, é preciso lembrar que leis federais também dão o direito de prioridade para determinados grupos sociais.
Segundo as leis brasileiras, as pessoas que podem receber a restituição do Imposto de Renda logo nos primeiros lotes são aquelas que possuem mais de 80 anos de idade. Por lei, os idosos possuem uma prioridade neste sentido.
Além deles, contribuintes que tenham entre 60 e 79 anos de idade também passam a ter prioridade assim que o primeiro grupo de mais de 80 anos seja contemplado. Além do mais, há maiores chances também para quem tem alguma deficiência física e/ou mental.
Por fim, a Receita Federal também precisa dar prioridade na restituição para os profissionais que tenham no magistério a sua maior fonte de renda. Desse forma, as pessoas que não se encaixam em nenhum desses grupos devem receber apenas nos lotes seguintes.
Quando a Receita liberar o processo de consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, nenhum cidadão precisará sair de casa para realizar a verificação. Todavia, é possível realizá-lo através do site da própria Receita Federal.
Além disso, outra opção é realizar a verificação através do Portal do Centro de Atendimento Virtual do fisco, o e-CAC. No entanto, neste caso é preciso ter um login e senha ativos no sistema do portal gov.br.
“Esse segundo serviço permite apenas verificar se a restituição foi incluída no lote. Informações mais detalhadas só podem ser obtidas utilizando o extrato”, diz o fisco. Para esta situação, será necessário informar CPF, data de nascimento e os caracteres que aparecem na tela.
De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, pouco mais de 10 milhões de declarações ainda estão sendo esperadas até o final do prazo, no próximo dia 31 de maio. Há a preocupação com o alto número de cidadãos que ainda não enviaram nada.
Quem deixa para enviar a declaração do Imposto de Renda apenas nas últimas datas corre o risco de perder o prazo justamente por causa de possíveis falhas no sistema. A multa para quem não faz o envio pode chegar a até 20% do imposto devido.
De toda forma, a Receita Federal deve divulgar uma nova atualização dos números de envios da declaração ainda nesta segunda-feira (23). Os dados mais recentes foram oficialmente divulgados na última sexta-feira (20).