Com a troca de governo e posse do presidente Lula (PT), é esperado que haja algumas mudanças relativas ao imposto de renda para o ano que vem. Uma delas é a isenção da cobrança para quem ganha menos do que R$5 mil mensais. O fato é que várias alterações importantes deverão ser feitas.
Durante o processo eleitoral, o candidato Lula fez algumas promessas relativas ao imposto de renda. A isenção do imposto, atualmente, recai sobre trabalhadores que recebem até R$1,9 mil por mês. Caso seja aprovada a mudança para os R$5 mil, o custo total da iniciativa deve bater na casa dos R$22 milhões.
Caso o valor continue, mais pessoas deverão pagar o imposto de renda no ano que vem. Isso se deve ao fato de que deve ser considerado também para a realização dos cálculos, o valor diferenciado do salário mínimo no início de 2023, descontando a pressão inflacionária que ficou acima do teto este ano.
A renovação da tabela do imposto de renda é importante por conta do fato de que a última correção foi feita em 2015. No entanto, a proposta que busca a isenção do imposto de renda para aqueles que recebem até R$5 mil não foi incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
As mudanças no imposto de renda ganharam respaldo de diversos parlamentares, principalmente os ligados ao PT. Mesmo assim, de acordo com eles, a reformulação do mesmo deverá ser feita com calma, devendo ser discutida mais adiante, sem pressa para o ano que vem.
Segundo o Deputado Federal Ênio Verri, do PT, o novo governo começa no dia primeiro de janeiro, portanto, não há a necessidade de discutir as mudanças sobre o imposto de renda no governo de Bolsonaro. O debate sobre a tabela do IR deverá ser feito após a tomada de posse de Lula em 2023.
A tabela do imposto de renda está defasada há muito tempo. As faixas que determinam a alíquota do tributo, assim como a isenção a certos contribuintes devem ser reajustados, pois da maneira que está, há um certo prejuízo a todos os brasileiros que pagam o imposto todos os anos.
Um dos problemas apresentados é o fato de que o salário mínimo nos últimos sete anos apresentou algumas variações, sofreu um grande reajuste, sendo necessário uma atualização da tabela do imposto de renda. Houve um aumento na lista de contribuintes, que devem arcar com o imposto.
Deve-se ter em mente que o aumento do piso salarial brasieliro não quer dizer que houve uma alta no poder de compra. De fato, o salário mínimo vem apenas acompanhando a inflação do período. Houve de certa forma um aumento na remuneração, no entanto, os preços de produtos e serviços também cresceram.
Na última atualização do imposto de renda, o salário mínimo estava na casa dos R$788. Para contribuir era preciso ter um ganho de no mínimo 2,4 salários. Na época, o piso era considerado bastante alto. Atualmente ele está em R$1.200, mas a tabela é a mesma que a de 2015.
Desse modo, o cidadão que ganha 1,5 salários mínimos passou a contribuir para o IR. Quem antes pagava uma alíquota menor passou a pagar um valor mais alto para cumprir com a obrigação do imposto. Como haverá uma mudança no salário base para 2023, mais pessoas terão que pagar o imposto de renda.
No ano que vem é provável que o reajuste do salário mínimo seja maior do que o índice de inflação de 2023. Porém, para quem contribui para o IR isso não é uma boa notícia. Por essa razão, há uma necessidade de se atualizar a tabela do Imposto em vista de se tornar um tributo mais justo para a população.
Tendo isso em vista, a proposta de aumentar a isenção do imposto para quem recebe até R$5 mil por mês pode ser considerada um meio de garantir a integridade da cobrança. Desse modo, os contribuintes deverão ser aqueles que realmente podem arcar com o imposto cobrado pelo governo todos os anos.