A partir deste mês de janeiro de 2024, estão acontecendo mudanças significativas nas regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso se deve ao reajuste da idade mínima para a aposentadoria, que afetará pelo menos quatro maneiras de se obter o benefício. Quem não estiver atento a essas alterações pode acabar sendo prejudicado.
Para se aposentar pelo INSS, o trabalhador deve atender a dois critérios importantes: a idade mínima e o tempo de contribuição. Não basta atender a um ou outro, ambos devem ser cumpridos para garantir o direito à aposentadoria.
Em 2024, as principais mudanças na idade mínima serão para as regras de transição. Essas são regras criadas para não prejudicar totalmente os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência.
As regras de transição foram estabelecidas para garantir que aqueles que já contribuíam para a Previdência antes de novembro de 2019 não fossem excessivamente prejudicados pela reforma.
A cada ano, a idade mínima para se aposentar pelo INSS é reajustada até atingir um limite estabelecido em um ano específico. Após isso, todos passarão a seguir as mesmas regras que estão sendo usadas por quem não tem acesso às regras de transição.
O tempo de contribuição também influencia a concessão da aposentadoria, mas ele não é alterado anualmente. Independentemente de quando a aposentadoria é solicitada, a exigência é a mesma.
Independentemente das regras de transição, quem optar por se aposentar por idade terá que cumprir algumas condições. Elas incluem não só a idade, mas também um tempo mínimo de contribuição previdenciária para ter acesso à aposentadoria.
Para se aposentar por idade, é necessário:
As regras de transição são válidas para quem já contribuía antes de novembro de 2019 e, por isso, terá condições especiais ao buscar a aposentadoria pelo INSS. Apenas três das cinco regras terão mudanças em 2024, as outras permanecerão as mesmas.
Nesta regra, a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens quanto para as mulheres. Há uma tabela que, desde 2020, aumenta a idade em seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos para os homens (em 2027) e 62 anos para as mulheres (em 2031).
| Ano | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| 2019 | 61 anos | 56 anos |
| 2020 | 61,5 anos | 56,5 anos |
| 2021 | 62 anos | 57 anos |
| 2022 | 62,5 anos | 57,5 anos |
| 2023 | 63 anos | 58 anos |
| 2024 | 63,5 anos | 58,5 anos |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64,5 anos | 59,5 anos |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60,5 anos |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61,5 anos |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
A regra do pedágio de 100% permite que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para alcançar a aposentadoria em novembro de 2019.
Por exemplo, se em 2019 faltavam 3 anos de contribuição para que João se aposentasse pelas regras antigas, no pedágio de 100% ele deve trabalhar por mais 6 anos. A idade mínima permanece a mesma.
Neste caso, é preciso somar a idade ao tempo de contribuição. A cada ano, é alterado o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar para conseguir a aposentadoria.
| Ano | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| 2019 | 96 pontos | 86 pontos |
| 2020 | 97 pontos | 87 pontos |
| 2021 | 98 pontos | 88 pontos |
| 2022 | 99 pontos | 89 pontos |
| 2023 | 100 pontos | 90 pontos |
| 2024 | 101 pontos | 91 pontos |
| 2025 | 102 pontos | 92 pontos |
| 2026 | 103 pontos | 93 pontos |
| 2027 | 104 pontos | 94 pontos |
| 2028 | 105 pontos | 95 pontos |
| 2029 | 106 pontos | 96 pontos |
| 2030 | 107 pontos | 97 pontos |
| 2031 | 108 pontos | 98 pontos |
| 2032 | 109 pontos | 99 pontos |
| 2033 | 105 pontos | 100 pontos |
Com a mudança de regra, muitos se perguntam se devem continuar contribuindo com o INSS. A resposta é sim, pois a contribuição é necessária para garantir o benefício da aposentadoria.
Se você é aposentado desde 2010 e não recebeu a revisão, é importante entrar em contato com o INSS para verificar a situação.
Se o INSS recorreu da sua aposentadoria especial, é recomendável procurar um advogado especializado em previdência para orientá-lo.
Se você deu entrada na aposentadoria há 5 anos e ainda não obteve a aprovação, é importante buscar orientação jurídica.
É importante estar ciente de todas as mudanças nas regras de aposentadoria que ocorrerão em 2024. Compreender o funcionamento das regras de transição, a idade mínima para aposentadoria e os requisitos de contribuição é fundamental para garantir seus direitos e evitar surpresas desagradáveis. Mantenha-se informado e consulte sempre um especialista em Previdência Social para esclarecer suas dúvidas.