Idade mínima para se aposentar muda em 2024; saiba mais! - Notícias Concursos

Idade mínima para se aposentar muda em 2024; saiba mais!

A partir deste mês de janeiro de 2024, estão acontecendo mudanças significativas nas regras para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso se deve ao reajuste da idade mínima para a aposentadoria, que afetará pelo menos quatro maneiras de se obter o benefício. Quem não estiver atento a essas alterações pode acabar sendo prejudicado.

Idade Mínima para Aposentadoria pelo INSS

Para se aposentar pelo INSS, o trabalhador deve atender a dois critérios importantes: a idade mínima e o tempo de contribuição. Não basta atender a um ou outro, ambos devem ser cumpridos para garantir o direito à aposentadoria.

Em 2024, as principais mudanças na idade mínima serão para as regras de transição. Essas são regras criadas para não prejudicar totalmente os trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência.

Regras de Transição: O que São e Como Funcionam

As regras de transição foram estabelecidas para garantir que aqueles que já contribuíam para a Previdência antes de novembro de 2019 não fossem excessivamente prejudicados pela reforma.

A cada ano, a idade mínima para se aposentar pelo INSS é reajustada até atingir um limite estabelecido em um ano específico. Após isso, todos passarão a seguir as mesmas regras que estão sendo usadas por quem não tem acesso às regras de transição.

O tempo de contribuição também influencia a concessão da aposentadoria, mas ele não é alterado anualmente. Independentemente de quando a aposentadoria é solicitada, a exigência é a mesma.

Aposentadoria por Idade

Independentemente das regras de transição, quem optar por se aposentar por idade terá que cumprir algumas condições. Elas incluem não só a idade, mas também um tempo mínimo de contribuição previdenciária para ter acesso à aposentadoria.

Para se aposentar por idade, é necessário:

  • Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos de contribuição);
  • Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições previdenciárias (equivalente a 15 anos de contribuição).

Regras de Transição: Idade Mínima para Aposentadoria em 2024

As regras de transição são válidas para quem já contribuía antes de novembro de 2019 e, por isso, terá condições especiais ao buscar a aposentadoria pelo INSS. Apenas três das cinco regras terão mudanças em 2024, as outras permanecerão as mesmas.

Regra da Idade Progressiva

Nesta regra, a idade mínima para se aposentar em 2024 muda tanto para os homens quanto para as mulheres. Há uma tabela que, desde 2020, aumenta a idade em seis meses a cada ano, até chegar a 65 anos para os homens (em 2027) e 62 anos para as mulheres (em 2031).

Ano Homem Mulher
2019 61 anos 56 anos
2020 61,5 anos 56,5 anos
2021 62 anos 57 anos
2022 62,5 anos 57,5 anos
2023 63 anos 58 anos
2024 63,5 anos 58,5 anos
2025 64 anos 59 anos
2026 64,5 anos 59,5 anos
2027 65 anos 60 anos
2028 65 anos 60,5 anos
2029 65 anos 61 anos
2030 65 anos 61,5 anos
2031 65 anos 62 anos

Regra do Pedágio de 100%

A regra do pedágio de 100% permite que os trabalhadores possam se aposentar antes do tempo previsto. Para isso, terão que trabalhar o dobro do tempo que faltava para alcançar a aposentadoria em novembro de 2019.

Por exemplo, se em 2019 faltavam 3 anos de contribuição para que João se aposentasse pelas regras antigas, no pedágio de 100% ele deve trabalhar por mais 6 anos. A idade mínima permanece a mesma.

  • Homens: idade mínima de 60 anos e 35 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma;
  • Mulheres: idade mínima de 57 anos e 30 anos de contribuição + 100% do tempo que faltava para se aposentar na data da Reforma.

Regras dos Pontos

Neste caso, é preciso somar a idade ao tempo de contribuição. A cada ano, é alterado o resultado de pontos que homens e mulheres devem alcançar para conseguir a aposentadoria.

Ano Homem Mulher
2019 96 pontos 86 pontos
2020 97 pontos 87 pontos
2021 98 pontos 88 pontos
2022 99 pontos 89 pontos
2023 100 pontos 90 pontos
2024 101 pontos 91 pontos
2025 102 pontos 92 pontos
2026 103 pontos 93 pontos
2027 104 pontos 94 pontos
2028 105 pontos 95 pontos
2029 106 pontos 96 pontos
2030 107 pontos 97 pontos
2031 108 pontos 98 pontos
2032 109 pontos 99 pontos
2033 105 pontos 100 pontos

Dúvidas Frequentes

Devo continuar contribuindo com o INSS?

Com a mudança de regra, muitos se perguntam se devem continuar contribuindo com o INSS. A resposta é sim, pois a contribuição é necessária para garantir o benefício da aposentadoria.

Aposentado desde 2010 com 2 benefícios, não recebi a revisão. Muda algo?

Se você é aposentado desde 2010 e não recebeu a revisão, é importante entrar em contato com o INSS para verificar a situação.

Entrei com a aposentadoria especial há 6 anos, mas o INSS recorreu e estou esperando há 1 ano. O que fazer?

Se o INSS recorreu da sua aposentadoria especial, é recomendável procurar um advogado especializado em previdência para orientá-lo.

Dei entrada na aposentadoria há 5 anos, mas não saiu. Posso ser dispensado?

Se você deu entrada na aposentadoria há 5 anos e ainda não obteve a aprovação, é importante buscar orientação jurídica.

É importante estar ciente de todas as mudanças nas regras de aposentadoria que ocorrerão em 2024. Compreender o funcionamento das regras de transição, a idade mínima para aposentadoria e os requisitos de contribuição é fundamental para garantir seus direitos e evitar surpresas desagradáveis. Mantenha-se informado e consulte sempre um especialista em Previdência Social para esclarecer suas dúvidas.

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